Catálogo Nacional de Variedades – Espécies Agrícolas e Hortícolas – Edição 2021
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) publicou a edição de 2021 do Catálogo Nacional de Variedades (CNV) de Espécies Agrícolas e Hortícolas. O Catálogo Nacional de Variedades contém a lista das variedades vegetais que foram submetidas a ensaios no território nacional e que, tendo cumprido os regulamentos técnicos de avaliação, foram aprovadas para inscrição.
De acordo com a legislação comunitária e nacional em vigor, salvaguardando as exceções devidamente previstas na lei, só é admitida a produção, certificação e comercialização de sementes das variedades inscritas nos Catálogos Comuns de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas ou no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas. Este catálogo é publicado anualmente pela DGAV.
No âmbito do estudo e inscrição de variedades, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária assegura a devida articulação com os serviços da Comissão Europeia e dos restantes Estados-Membros, relativamente aos Catálogos Comuns de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas, assim como com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no que se refere à Lista de Variedades Admitidas à Certificação da OCDE.
Para o estudo das variedades candidatas à inscrição no CNV, são seguidos procedimentos harmonizados a nível internacional, sendo as condições de experimentação e os critérios de avaliação das variedades definidos sob a forma de Planos de Ensaio e Regulamentos Técnicos, elaborados e publicados pela DGAV.
O Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas está disponível para leitura e download aqui.
