Bruxelas obriga a divulgar nomes de agricultores que recebem ajudas comunitárias
Os países da União Europeia (UE) estão obrigados, a partir de 1 de junho de 2015, a divulgar o nome dos beneficiários das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC), uma medida que pretende aumentar a transparência, segundo um comunicado da Comissão Europeia.
As novas regras, que pretendem aumentar a transparência, decorrem da reforma da PAC de 2013, devendo os Estados-membros, através do Ministério da Agricultura, publicar o nome do beneficiário, o montante e a medida à qual se candidataram.
No final de março de 2015, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) já tinha dado nota destas alterações, salientando que será assegurada a publicação anual «a posteriori» dos beneficiários do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
A lista vai incluir o nome dos beneficiários, nome e apelido para pessoas singulares e denominação completa para empresas ou associações, municípios onde estão registados e montantes dos pagamentos correspondentes a cada medida.
Se as ajudas recebidas forem iguais ou inferiores ao montante fixado para o Regime da Pequena Agricultura, ou seja, 500 euros anuais, não serão divulgados os nomes dos beneficiários.
Fonte: Lusa
