Bruxelas estuda pagamento em prestações de multa de €143 milhões aplicada a Portugal
Bruxelas vai analisar a possibilidade de Portugal poder continuar a pagar em prestações o reembolso de 143,4 milhões de euros relativos a pagamentos irregulares aos agricultores efetuados nos anos de 2009, 2010 e 2011.
Assunção Cristas, ministra da Agricultura, esteve reunida, esta segunda-feira (16 de março), com o comissário europeu Phil Hogan, e voltou a «batalhar para que haja uma redução das correções porque não foi valorizado o esforço já feito por Portugal».
«O comissário ficou de estudar a matéria e ver em que medida podia melhorar a solução. À partida poderá haver um escalonamento no tempo, que na prática já está a acontecer. Ou seja, permitir um reembolso em prestações. A melhoria que tivemos já foi não ter de pagar logo em 2011 e podermos remeter o pagamento para o fim do Programa de Assistência Financeira. Neste momento é mais difícil negociar outra solução», sublinha Assunção Cristas.
Recorde-se que a Comissão Europeia notificou Portugal para devolver verbas entregues indevidamente aos agricultores de 2005 a 2008 no valor de 98 milhões de euros (a que acrescem multas).
Este ano, a Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural exigiu ao Governo o reembolso de mais 143,4 milhões de euros relativos aos anos de 2009, 2010 e 2011. Até agora, foram pagos 68 milhões de euros em 2014 e o Ministério da Agricultura prevê pagar 60 milhões em 2015 e o mesmo montante nos anos subsequentes. No total, o país deve 277 milhões de euros a Bruxelas.
A ministra da Agricultura admite que a expectativa de uma redução da multa não é alta. «Enquanto houver multas para pagar continuarei a falar do assunto e a exigir que as coisas sejam consideradas. A expectativa de ganho de causa não é muito elevada mas devemos sempre batalhar, explicando os nossos argumentos», rematou.
Na reunião dos ministros da Agricultura, que decorreu em Bruxelas, esteve em discussão o fim das quotas leiteiras, regime criado em 1984 para travar a acumulação de excedentes e a dificuldade de escoamento desta matéria-prima.
Portugal, diz Assunção Cristas, «reiterou a opinião de que é contra o fim das quotas», mas viu «com surpresa» que quase todos os países pediram a Bruxelas «medidas mais efetivas de prevenção e resolução de crises no setor».
Também foram discutidas as regras das práticas agrícolas benéficas para o clima de ambiente (greening) no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), tema que Portugal pediu para ser analisado, defendendo a «simplificação» e alguma «sensibilidade» face às «diferentes culturas» e às regras de diversificação.
Assunção Cristas frisa que este é um tema com impacto «no setor do leite e do milho». «Tivemos o apoio de um conjunto de Estados-membros e a Comissão ficou sensibilizada, ficando de analisar pontos possíveis de flexibilização», disse.
Fonte: Público
