Bruxelas adota primeiras medidas de apoio aos produtores de leite
A Comissão Europeia já apresentou aos Estados-membros o regulamento do pacote de ajudas aos agricultores, no valor de 500 milhões euros.
A maior parte da verba será destinada aos produtores de leite e de carne de porco, que se confrontam com uma queda dos preços.
Em comunicado, Bruxelas refere que os «primeiros elementos» da ajuda especial foram adotados.
As regras para a maior parte das medidas foram «apresentadas aos Estados-membros e serão formalmente aprovadas nos próximos dias e semanas».
Este é um passo formal para desbloquear a ajuda aos produtores. O Comissário para a Agricultura, Phil Hogan, disse que cabe agora «às administrações nacionais garantir que são definidos critérios objetivos, para a atribuição dos apoios, e que os fundos possam chegar aos produtores sem atrasos».
Portugal vai receber 4,8 milhões de euros de um pacote de 420 milhões definidos por Bruxelas para apoiar os produtores de leite e de carne de porco.
Os restantes 80 milhões serão usados pela Comissão para colocar em prática outras medidas como uma campanha de sensibilização ou abertura de novos mercados para dinamizar as exportações.
O montante disponibilizado para responder à crise no setor do leite é financiado pelo orçamento da Política Agrícola Comum (PAC) para 2016 e uma «parte significativa» é obtida com o dinheiro das multas cobradas por Bruxelas por excedente de quotas, uma medida adoptada para penalizar os produtores que ultrapassaram os níveis definidos de produção de leite.
Cerca de 80% dos 420 milhões foram distribuídos a cada país com base nas quotas de produção de leite de 2014.
Os restantes 20% foram «alocados com base em critérios que garantem assistência adicional a agricultores de Estados-membros que foram particularmente atingidos pela queda de preços na carne de porco e do leite à produção, com a seca e pelo impacto do embargo russo», descreve a CE.
A Alemanha recebe a maior fatia dos 420 milhões, um total de 69,2 milhões de euros. Segue-se a França e o Reino Unido, com 62,9 milhões e 36,1 milhões, respetivamente.
Os produtores portugueses já vieram criticar a verba conseguida por Lisboa face à que foi atribuída a Madrid. A ajuda média por produtor em Portugal não chega aos mil euros por exploração, enquanto em Espanha é de 1.670 euros, pelas contas da Federação Nacional das Cooperativas de Leite e Laticínios (Fenalac).
Entre as medidas, está também o financiamento a 100% da armazenagem privada de leite em pó. Este mecanismo serve para reduzir a oferta no mercado e ajudar à recuperação dos preços. A CE apenas cobria os custos de armazenamento por um período de três a seis meses, no final do qual os produtos seriam de novo colocados à venda. Agora, a ajuda financeira à armazenagem de leite em pó é aumentada em 100% e o período foi estendido para um ano.
Em Portugal há sete mil toneladas de leite em pó armazenadas, de acordo com a Associação Nacional dos Industriais de Laticínios. Outra das medidas passa pela antecipação para Outubro de 70% das ajudas previstas na PAC para o leite, que correspondem a nove milhões de euros.
Em Agosto, o valor do leite pago aos produtores caiu 16% em comparação com o mesmo mês de 2014 e está agora nos 28 cêntimos por litro. Mas de acordo com a Aprolep, Associação dos Produtores de Leite de Portugal, há quem esteja a receber 23 cêntimos e nenhum destes valores compensa o custo estimado de 32 a 33 cêntimos por cada litro produzido.
Há mais de um ano que o embargo russo está provocar excedentes de bens agrícolas no mercado europeu, mas o veto também afectou os Estados Unidos, a Noruega, o Canadá e o Japão. Com o fim das quotas leiteiras a concretizar-se no dia 1 de abril e a recessão na China a deitar por terra as elevadas expectativas de exportação, gerou-se uma «tempestade perfeita» no sector.
Em Portugal, o Ministério da Agricultura aprovou um plano de ação que inclui a isenção do pagamento da segurança social durante três meses e a criação de uma linha de crédito de 50 milhões de euros.
Fonte: Público
