Banco de Terras retomado e com quota para refugiados
Em quatro anos, o programa Bolsa de Terras, aprovado pelo anterior Governo, colocou à disposição dos interessados 3964 hectares. Vai ser reconvertido para enquadrar apenas as terras do setor privado.
A garantia foi dada pelo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, ao jornal Público, sendo que admitiu também a possibilidade de poderem vir a ser «atribuídas a refugiados» parcelas de terra do património fundiário do Estado que vai integrar no programa Banco de Terras, que agora vai ser reativado.
Esta é uma das novas disposições do seu novo articulado. O programa Banco de Terras, criado durante o Governo de António Guterres e interrompido em 2002, vai ser retomado muito provavelmente até ao final do semestre em curso. Incluirá também o direito de preferência a favor do Estado «dos terrenos onde os contribuintes investiram na reconversão para o regadio», acentua o ministro da Agricultura.
Foi, sobretudo, nos primeiros anos deste século que na área afeta ao regadio do Alqueva se assistiu a uma corrida desenfreada de empresários espanhóis à aquisição de terras que passaram a beneficiar do novo e sofisticado sistema de rega. O valor fundiário da terra triplicou e quadriplicou, sem que o Estado fosse de alguma forma ressarcido dos investimentos feitos.
O governante argumenta «não fazer qualquer sentido» que um agricultor que tem a sua terra em situação de sequeiro, esta seja valorizada com o acesso ao regadio «e depois o Estado não possa exercer o direito de preferência» numa alienação desse património.
E recorda que quando António Guterres se demitiu em 2002, a legislação para o Banco de Terras ficou aprovada em conselho de ministros através de um projeto de lei que estabelecia no seu articulado o seguinte: O Estado «gozará de direito de preferência na aquisição de imóveis inseridos em zonas submetidas a medidas de estruturação fundiária, designadamente os perímetros de rega».
No entanto o Governo seguinte liderado por Durão Barroso «mandou para o lixo» a legislação para o Banco de Terras, e «nenhum dos governos seguintes, incluindo do PS, retomou» a proposta, lamentou Capoulas Santos, durante a última audição da Comissão Parlamentar de Agricultura.
O Banco de Terras que o Executivo vai retomar integrará milhares de hectares que o Estado detém e a atribuição das parcelas de terra estará sujeita a concurso. A preferência será dada, prioritariamente, aos «jovens agricultores com formação adequada e depois aos novos agricultores», realça o ministro.
O objetivo, acentua Capoulas «é fazer um contrato de arrendamento do agricultor com o Estado e, após um período de comprovada boa gestão, de sete a dez anos no mínimo, essas terras podem ser vendidas a quem as trabalhou». E com o dinheiro proveniente do arrendamento e da venda de parcelas será criado «um fundo para comprar novas terras que serão colocadas no Banco de Terras para voltar a arrendar».
O modelo implementado pela ex-ministra Assunção Crista, designado Bolsa de Terras, não vai ser extinto. Será destinado a acolher as propostas do setor privado, enquanto o Banco de Terras irá enquadrar terrenos do Estado.
Capoulas frisou que a maioria das terras cedidas para arrendamento no âmbito da Bolsa de Terras «eram do Estado». Com efeito, no quadro que descrimina o total de terras e áreas cedidas e referente a 31 de março de 2016, dos 3964 hectares atribuídos para arrendamento ou venda, apenas 930 hectares provinham do setor privado.
O Estado e outras entidades públicas, incluindo autarquias, cederam 3033 hectares.
Este programa aprovado pelo anterior Governo em março de 2012 tinha como «grande objetivo aumentar a produção quer na área agrícola, que na área florestal e também atrair mais gente para a agricultura, nomeadamente jovens», como sublinhou Assunção Cristas na altura.
Fonte: Público
