ASAE apreende vinho licoroso com rotulagem irregular
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito de uma operação de fiscalização no norte do país apreendeu 26.900 garrafas de vinho licoroso e 27.800 rótulos, num valor total de 7.111 euros.
A apreensão ocorreu nas instalações de um operador vitivinícola localizado fora da região demarcada dos vinhos do Douro e Porto e teve na sua origem a utilização de menções indevidas na rotulagem, nomeadamente a utilização da menção «Moscatel».
Os produtos vitivinícolas com a menção «Moscatel» só podem ser engarrafados na sua região de origem, designadamente na região do Douro e na região de Setúbal, com prévia certificação concedida pelo organismo de
controlo que, no caso em concreto, seria o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).
A operação foi realizada em 23 de agosto pela Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal da ASAE com a colaboração ativa do corpo de fiscalização do IVDP, visando o controlo da atividade dos operadores económicos do setor vitivinícola.
A ASAE continuará a promover estas ações temáticas dirigidas ao setor para salvaguarda da livre concorrência e da garantia do cumprimento da legislação vitivinícola em vigor.
