«As medidas agroambientais vão representar mais de 16% do envelope financeiro do PDR 2020»
Em entrevista ao Agronegócios, o Secretário de Estado da Agricultura refere que a tutela tem feito «grandes esforços» em prol do setor. Planear, sistematizar e simplificar processos têm sido as prioridades. O objetivo, defende José Diogo Albuquerque, «é dar mais previsibilidade aos agricultores no acesso aos fundos comunitários», dando como exemplo a calendarização anual dos pagamentos da PAC e o cronograma anual das medidas do PDR 2020. Nesta entrevista, o governante fala ainda das exportações da indústria agroalimentar e agrícola, das medidas agroambientais e do futuro, garantindo que Portugal «tem que apostar numa agricultura competitiva».
Agronegócios: Nos últimos três anos, a Agricultura nacional, a par de outros setores, atravessou diversas mudanças. Uma delas passou pela simplificação e harmonização de procedimentos, com o objetivo de reduzir a burocracia. Que impacto tiveram estas medidas na vida dos agricultores?
José Diogo Albuquerque: Temos feito grandes esforços a três níveis: planeamento, sistematização e uniformização de processos, simplificação. Com o planeamento, o objetivo é dar mais previsibilidade aos agricultores no acesso aos fundos comunitários. Temos como exemplos, a calendarização anual dos pagamentos da PAC e o cronograma anual das medidas do PDR 2020. Isto traz grandes benefícios aos agricultores. O agricultor tem mais confiança para investir e os fornecedores e a banca também ganham mais confiança no investimento que o agricultor está a realizar. Com a sistematização e a uniformização de procedimentos, trazemos ordem e calma ao setor. É exemplo disso, os pagamentos aos agricultores que são efetuados agora sempre no último dia de cada mês. Esta previsibilidade dá-lhes tranquilidade na cadência dos pagamentos permitindo assim que se foquem no que é importante, a produção. A simplificação poupa tempo aos agricultores e à administração e baseia-se num desafio digital. Com isto, temos já resultados à vista, como é o caso da redução do défice da nossa balança comercial e as exportações que têm estado a crescer.
AN: Qual o real impacto da Política Agrícola Comum (PAC) para a Agricultura portuguesa e que está em vigor até 2020?
JDA: Em termos de apoios financeiros da UE, Portugal conseguiu ver estabilizados os montantes num quadro de diminuição global do orçamento da PAC. No que se refere aos pagamentos diretos aos agricultores, Portugal tomou um conjunto de decisões que visou uma maior abrangência dos apoios, procurando um equilíbrio entre territórios, setores, pequenas e grandes explorações, sistemas extensivos e intensivos. Deste modo, pensamos que há condições para os segmentos mais competitivos se continuarem a desenvolver e, em simultâneo, criar condições para a viabilidade de sistemas mais frágeis e até agora menos apoiados. A opção de implementar o Regime da Pequena Agricultura introduz uma potencial simplificação, prevendo-se processos mais simples e menos burocratizados, o que permite consolidar o universo de pequenas explorações que irão receber apoio ao rendimento melhorando assim a sua sustentabilidade. Os apoios ao desenvolvimento rural têm como prioridades a modernização, através do investimento em infraestruturas de regadio, na produção agrícola e na transformação, a concentração da oferta, a gestão do risco, o rejuvenescimento do setor, a eficiência na utilização de recursos (água, solo, energia) e a viabilização de sistemas tradicionais.
AN: De que forma o setor tem travado a batalha da exportação e de que forma as empresas se têm aberto à internacionalização?
JDA: Temos assistido a um grande dinamismo das exportações agroalimentares na economia portuguesa: no período 2000 a 2013, as exportações de bens e serviços do agregado agricultura e indústrias agroalimentares (agricultura e indústrias alimentares, bebidas e tabaco) cresceram a uma taxa média anual de 8,7%, valor superior à taxa de crescimento médio anual das exportações da economia (bens serviços) 4,8%. O complexo agro-florestal tem vindo a ganhar importância representando as exportações agroalimentares (agricultura e indústrias alimentares, bebidas e tabaco) em 2013 aproximadamente 8,3% das exportações portuguesas, quando em 2000 representavam apenas 5,2%. Para estes resultados foi fundamental a estratégia para internacionalização setorial construída pelo Ministério da Agricultura e do Mar em conjunto com as associações representativas dos agentes económicos e que se tem traduzido, nomeadamente, no apoio público à promoção e à participação em eventos, na abertura de mercados pelo desmantelamento de barreiras comerciais e na diplomacia económica. Este setor é exportador numa vasta gama de produtos, em resultado da reestruturação da produção, da concentração da oferta, do estabelecimento de boas ligações com a indústria, a qual, por sua vez, tem sido capaz de atender às necessidades de modernização e inovação. É investidor em áreas estratégicas, adaptando-se às condições sócio- económicas e regulamentares e garantindo alianças locais que permitem reduzir vulnerabilidades e riscos e, por sua vez, promover as potencialidades nacionais e setoriais. Os empresários portugueses têm hoje uma preocupação acrescida em imprimir e em perspetivar o seu negócio numa lógica integrada de produção, transformação e comercialização/promoção, sendo crescentes os exemplos de sucesso no nosso território e no aproveitamento de oportunidades em mercados externos.
AN: Em termos de aposta nas medidas agroambientais, de que importância se revestem, tendo em conta que tem sido uma bandeira da tutela?
JDA: O estabelecimento do quadro de medidas agroambientais foi realizado tendo em conta a introdução obrigatória das práticas greening que vieram reforçar o contributo dos pagamentos diretos em termos de objetivos de natureza agroambiental. As medidas agroambientais do desenvolvimento rural têm como objetivo contribuir para uma gestão eficiente dos recursos naturais e proteção do solo, água, biodiversidade e paisagem, destacando-se o papel proeminente que têm no âmbito do ambiente, paisagem, atenuação e adaptação às alterações climáticas e manutenção de diversidade genética. As medidas agroambientais vão representar mais de 16% do envelope financeiro do PDR 2020, distribuídos por um leque muito diversificado de medidas. Relativamente ao período de programação anterior, mantiveram-se as medidas mais eficazes e criaram-se novas medidas para assegurar o enfoque na proteção do conjunto dos recursos naturais (água, solo e biodiversidade) sem esquecer a necessidade de minimizar os riscos que ameaçam os sistemas de produção tradicionais. Definiram-se assim medidas mais abrangentes, (em área, beneficiários e sistemas agrícolas), com compromissos mais simples e perceptíveis e mais focados nos objetivos. O PDR 2020 inclui assim medidas holísticas que incentivam uma agricultura sustentável: Agricultura Biológica e Produção Integrada – continuação de medidas existentes mas mais simplificadas; medidas centradas em cada recurso: Biodiversidade – nova ação de Pagamento Natura, Água – nova medida Uso Eficiente da Água; Conservação do Solo – maior abrangência de medida já existente; medidas de preservação de sistemas de produção tradicionais – novas medidas de apoio: Culturas Permanentes Tradicionais e Pastoreio Extensivo (Lameiros, Montados, Proteção do Lobo Ibérico); medidas para proteção de recursos genéticos, nomeadamente raças autóctones com alargamento do âmbito das medidas já existentes; etc.
AN: O ano passado foi um ano de transição entre os dois quadros comunitários. Nessa medida pode dizer-se que foi o ano da viragem também cultural e no paradigma de que é preciso tornar o setor agrícola sustentável?
JDA: Portugal só pode estar orgulhoso da sua prestação no que diz respeito à PAC 2014-2020, nomeadamente em relação ao seu PDR 2020. Portugal conseguiu um feito único, ao obter um regime de transição que não só permitiu dar continuidade ao investimento como começar o PDR 2020 atempadamente. Quando desenhámos a estrutura da próxima PAC (2014-2020) o nosso objetivo primordial foi manter o que estava bem e melhorar o que não estava, sempre no intuito de ter continuidade e não fazer mudanças radicais, mas sim mudanças que facilitassem a vida aos nossos agricultores, nunca descurando do que são as regras impostas pela Comissão Europeia.
AN: Há uns tempos disse que o objetivo do país, em matéria agrícola, era chegar a 2020 com a balança comercial neutra. Como é possível atingir esta meta?
JDA: As menções à balança comercial referem-se ao setor agro-florestal e pescas, que tem vindo a demonstrar melhorias significativas relativas ao contributo para o défice da balança comercial nacional. O défice do setor agro-florestal diminuiu para menos de metade desde 2000 (passou de -2502 milhões de euros em 2000 para - 1023 milhões de euros em 2014). Apesar destas melhorias, há dificuldades pois o crescimento da produção agrícola tem dependido parcialmente de setores de produção animal fortemente consumidores de consumos intermédios importados, cujos preços têm tido um comportamento muito volátil. Assumindo uma estabilização dos níveis de consumo alimentar atuais, uma manutenção do ritmo de crescimento das exportações e uma ligeira aceleração do crescimento da produção de alimentos face ao crescimento atual será possível, em 2020, um grau de autoaprovisionamento alimentar próximo de 100%.
AN: Os chamados agronegócios são fundamentais para impulsionar esta mudança que a Agricultura precisa? Em que medida?
JDA: A promoção do agronegócio contribui para a criação de condições favoráveis a um crescimento sustentável da cadeia de valor, estimular a competitividade através de fatores como a inovação, o empreendedorismo e a cooperação empresarial, a montante e a jusante dos setores de atividade que a integram, assim como para o desenvolvimento sustentável das regiões onde estes se encontram instalados.
«Abordagem LEADER plurifundos»
AN: O programa LEADER será um motor essencial para as zonas rurais? O que pode correr mal na sua aplicação?
JDA: Com o PDR 2020 pretende-se uma abordagem LEADER plurifundos que dê impulso a um desenvolvimento local integrado com uma maior ênfase no papel do setor agrícola com apoios a pequenos investimentos nas explorações agrícolas e na transformação e comercialização no âmbito de uma abordagem LEADER e contribuindo para a prevista criação de mais de 2.300 empregos. A abordagem plurifundos representa uma oportunidade única de integração de políticas e fundos ao nível de estratégias territoriais que potenciam assim um maior impacto, mas também uma maior complexidade na sua implementação, pelo que o seu acompanhamento será essencial para evitar dificuldades na sua aplicação.
AN: Foi anunciado em fevereiro que cerca de 130 mil agricultores, por serem isentos, não podiam deduzir o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) pago na compra de fatores de produção, indo assim beneficiar do regime forfetário deste imposto. A medida, sendo uma imposição comunitária, vai ser um alívio para milhares de agricultores?
JDA: Saliente-se que não se trata de uma imposição comunitária direta. A decisão de apoiar os produtores isentos de IVA é uma opção de Portugal que, no entanto só o pode fazer através de um regime forfetário por imposição da diretiva comunitária do IVA. Para muitos produtores resulta numa oportunidade de serem ressarcidos do valor de IVA pago na compra de fatores de produção, não diretamente, mas através do aumento de receita, correspondendo a 6% das vendas efetuadas a sujeitos passivo de IVA.
AN: Que mais-valias trará em termos de canalização da produção para uma maior produtividade?
JDA: O IVA forfetário para os pequenos produtores implica o recebimento de uma percentagem estimada (6%) das vendas a sujeitos passivos de IVA com impactos positivos diretos no rendimento dos pequenos produtores e indiretamente, por via da receita o custo dos fatores será menor.
AN: Todos os agricultores que, em 2015, façam seguros vão ter prioridade e majorações nos apoios às medidas de investimento do PDR 2020 . Esta é uma medida fulcral para ajudar o setor a avançar?
JDA: Uma maior viabilidade do setor agrícola passa necessariamente por uma gestão mais eficaz do risco, nomeadamente através da sua integração na gestão e em alterações de conduta dos agentes económicos intervenientes. Os seguros de colheita dos agricultores passam a ser financiados com financiamento comunitário. O novo sistema, além de mais barato (por ter financiamento comunitário em vez de nacional) será melhor. E será cada vez melhor, quantos mais agricultores entrarem no sistema. Para isso vamos fazer uma campanha de divulgação a nível regional e nacional de forma a sensibilizar cada vez mais o setor para a importância de fazer seguros e consequentemente protegerem os seus rendimentos. Este Seguro de Colheitas está assente em três princípios fundamentais: primeiro, o financiamento comunitário, pois opera no PDR 2020 e portanto é financiado por fundos comunitários; segundo, mais atrativo para os agricultores, pois é composto por uma apólice horizontal que abrange todas as culturas no território continental e por apólices específicas mais adaptadas às culturas e regiões e, em terceiro, mais universal, pois é conjugado com o PDR 2020, isto é, os agricultores que façam seguros terão prioridade e majorações nos apoios às medidas de investimento do PDR 2020.
AN: Que importância tem a medida?
JDA: A gestão do risco no âmbito da atividade agrícola assume uma importância crescente num contexto de globalização, preocupações ambientais e alterações climáticas, sendo fundamental para dar previsibilidade às explorações agrícolas e florestais, sem a qual a atratividade sectorial decresce de modo significativo, tendo em conta a especificidade do setor neste particular. Assim, deve-se procurar aumentar o recurso a instrumentos de gestão do risco, quer ao nível da prevenção, quer da atenuação dos efeitos na produção, nomeadamente o apoio ao seguro de colheitas que se pretende que seja o mais universal possível. Este seguro vem substituir integralmente o anterior SIPAC e com isto se dá o passo esperado para deixar de acumular dívidas e preparar para o futuro, aquela que será a ferramenta de proteção para os nossos agricultores contra as aleatoriedades climáticas. Não tenho dúvidas que esta ferramenta no futuro contará com mais agricultores e mais seguradoras e que será a rede de segurança que os agricultores precisam para produzir melhor e com isso ajudar a economia do país.
AN: Como caracteriza o PDR 2020 para Portugal? Que mais-valias irá proporcionar?
JDA: O PDR 2020 é composto por três grandes eixos: 1 – Apoio do investimento: em que mantivemos o que estava bem no Proder e introduzimos uma maior simplificação. Reorientamos os apoios à modernização agrícola e ao agroindustrial, no sentido de existir uma maior concentração da oferta. Os agricultores que façam parte de uma organização de produtores terão majorações assim como os que fizerem seguros; 2 – Medidas Agroambientais: em que mudámos as medidas agroambientais do Proder, efetuamos o seu desdobramento e criámos medidas mais orientadas ao território e aos setores, e mais percetíveis para o agricultor. Para além da agricultura biológica e da produção integrada, temos também medidas como a conservação do solo, pastoreio extensivo e culturas permanente tradicionais, apoio à Rede Natura, entre outras. São medidas cujo título diz tudo, sendo bastante perceptíveis ao agricultor; 3 – Apoio ao território: com um Leader mais reorientado para a agricultura do que no Proder, com medidas como o apoio aos pequenos investimentos. O que irá proporcionar uma maior proximidade dos Grupos de Ação Local aos agricultores e vice-versa. O Leader tem agora a possibilidade de usufruir de uma abordagem plurifundos, podendo usufruir dos fundos estruturais. Finalmente, e é uma novidade, a existência de um sistema de seguros de colheita, financiado através de fundos comunitários em vez de dívida nacional como acontecia no passado.
AN: E quanto às mais-valias?
JDA: A primeira mais-valia é uma aposta grande na reestruturação da nossa agricultura com um forte investimento nas explorações agrícolas, ou seja, a nossa agricultura vai continuar a ser modernizada. A segunda é a clara reorientação para a existência de uma maior concentração da oferta, com isso os agricultores já estão à procura de organizações de produtores às quais se possam associar, não só para usufruir das majorações existentes no PDR 2020, mas também porque entendem que funcionar em conjunto é uma mais-valia em termos de mercado, ficando assim mais protegidos. A terceira mais-valia é um apoio claro à agricultura mais tradicional, com maiores valências ambientais. Queremos chegar a todo o território agrícola através de medidas agroambientais mais direcionadas, dando apoio, por exemplo, ao olival tradicional ou ao castanheiro, na Terra Quente através do apoio às culturas permanentes tradicionais, ou mesmo ao pastoreio extensivo no caso do sul do país. É fazendo a conjugação de estas três mais-valias que chegaremos ao nosso objetivo, isto é, crescer claramente em termos de balança comercial.
AN: Já abriram as candidaturas ao novo ciclo de programação dos fundos europeus no âmbito do ‘Portugal 2020’, sendo que o Governo espera que o dinheiro comece a chegar à economia nacional em junho. De que verbas estamos a falar?
JDA: O “Portugal 2020” vem traduzir o Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne e articula de forma coerente a aplicação dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP - no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020. O setor agro-florestal terá apoios de forma específica através dos Programas de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) cofinanciados pelo FEADER embora se prevejam várias áreas de apoio e elegibilidades ao setor no âmbito dos Programas Operacionais cofinanciados pelos Fundos da política de Coesão (FEDER, FSE e Fundo de Coesão). No continente os principais apoios de natureza estrutural à Agricultura são os do PDR 2020 cuja programação prevê apoios de cerca de 4.170 milhões de euros (dos quais 3.583 milhões de euros de fundo FEADER) para o período 2014-2020. No caso da agricultura as candidaturas abriram em novembro de 2014.
Interesse dos jovens
AN: Como olha para a evolução do setor, tendo em conta que muitos especialistas consideram que a Agricultura é cada vez mais uma área atraente e onde muitos têm investido, nomeadamente jovens?
JDA: Recentemente, a atividade agrícola tem vindo a assumir um interesse crescente por parte dos jovens, evidenciado pela procura crescente de apoios para a instalação na atividade agrícola, com espírito empreendedor, qualificação técnica e capacidade de inovação. Segundo o relatório de execução do Proder 2013, foram contratados 7.330 jovens no âmbito da ação “1.1.3 - instalação de jovens agricultores”. Assim, a criação e o desenvolvimento de novas atividades no setor agrícola por jovens representam desafios financeiros e constituem elementos a ter em conta no direcionamento dos instrumentos de política quando se pretende contrariar a trajetória de envelhecimento e de perda do tecido social agrícola. Os Pagamentos Diretos e o PDR2020 constituem assim os principais instrumentos de política que, de forma articulada, permitem aumentar a atratividade do setor agrícola aos jovens. O PDR2020, procurando dar uma resposta consistente para a sustentabilidade económica de primeiras instalações, inclui uma medida de apoio aos jovens que se instalam pela primeira vez na atividade, que co-responsabilizando o jovem, promove o investimento, a transferência do conhecimento e o incentivo à organização da produção. O apoio é dado aos jovens que se instalem pela primeira vez numa exploração agrícola cujo Plano Empresarial inclui investimento, podendo ser variável consoante a adesão a uma organização de produtores e o montante investido. No âmbito do apoio ao investimento em explorações agrícolas e ao prémio de seguros agrícolas, será atribuída uma majoração aos jovens em primeira instalação. No âmbito dos Pagamentos Diretos a reserva nacional será utilizada para atribuir direitos ao pagamento do regime de pagamento base, com caráter prioritário, a jovens agricultores. Acresce a existência de um pagamento anual aos jovens agricultores que não tenham mais de 40 anos no ano da apresentação do primeiro pedido de pagamento, subordinado às condições de que este se instale pela primeira vez numa exploração agrícola na qualidade de responsável, ou que já se tenha instalado como tal no período de cinco anos anterior à primeira apresentação do pedido.
AN: Podemos afirmar que temos hoje uma Agricultura moderna, mais atrativa e a caminho da sustentabilidade?
JDA: Portugal apresenta hoje uma dinâmica renovada na agricultura, em grande parte pela orientação para o mercado e pelo empreendedorismo dos empresários agrícolas. O setor agroalimentar (Agricultura, Pescas e indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco) assume um papel relevante na economia nacional representando 4,3% do PIB e o complexo agro-florestal e pescas (Agricultura, Pescas, e industrias agroalimentares, silvicultura e indústria florestais) 6,4% do PIB. Relativamente ao ano anterior, em 2013 as exportações do setor agroalimentar aumentaram 7,5% (+ 403,9 milhões de euros). No ano 2014, o VAB, a preços base, do setor agrícola em Portugal cresceu 3,4%, em volume, quando a economia do país tem apresentado taxas de crescimento negativas (-1,4% em 2013). A produtividade do trabalho agrícola cresceu 48,5% no período 2000-2014. Ao longo da década, o setor agroalimentar tem revelado uma forte propensão exportadora baseada na qualidade única dos produtos agroalimentares nacionais. De 2005 a 2013, o setor tem crescido a uma taxa média anual de 9,8%, quase o dobro do crescimento das exportações do conjunto da economia (5,9%).
AN: Em jeito de conclusão, que expectativas tem no futuro do setor?
JDA: Concluo dizendo que vale a pena investir na agricultura em Portugal, primeiro a um nível mais geral, investir na agricultura tem uma perspetiva positiva: a população mundial está a crescer de tal modo que, em 2050, temos de aumentar em 70% a produção alimentar. Segundo, no caso de Portugal, temos uma balança comercial negativa, o que pode ser um problema mas também constitui um desafio: há margem para o nosso setor agrícola crescer, produzir, colocar mais produtos portugueses no nosso mercado e em mercados estrangeiros. Finalmente, as nossas características climáticas trazem-nos vantagens competitivas. Temos capacidade para colocar produtos no mercado mais cedo que outros países. Isso tem sido também potenciado pelo regadio. Temos que apostar numa agricultura competitiva. A agricultura tem futuro, quer pela rentabilidade económica que está a trazer, sobretudo neste clima de retração, quer porque é compensadora: pelo contacto com a natureza, pela qualidade de vida e porque favorece os laços sociais.
