Aprovados 12 diplomas para uma floresta sustentável
O Governo aprovou uma extensa reforma da floresta portuguesa que quer evitar o que aconteceu, de novo, este verão. Mais de 150 mil hectares arderam, o valor mais elevado dos últimos dez anos.
«O nosso objetivo não é demagogicamente acabar com os incêndios florestais, mas garantir que não ardam no país mais do que 25 mil hectares por ano após 2018», afirmou o ministro da Agricultura, Capoulas Santos.
Entre as medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros especial que aconteceu na Lousã, a criação de uma espécie de condomínios da floresta que terão acesso a uma bolsa de terras, com o estado a assumir a posse das matas de donos desconhecidos.
Destaque também para o envolvimento direto da Força Aérea Portuguesa nos fogos e a limitação de novas plantações de eucaliptos.
Travar a expansão do eucalipto em Portugal é um dos objetivos. Assim, o Governo vai congelar em 900 mil hectares a área ocupada por esta espécie. Por "troca" o Governo garante apoios à indústria da pasta de papel para o aumento da produtividade por hectare das atuais plantações.
A limpeza da floresta como forma de prevenção é outra das prioridades. Nesta perspetiva o Conselho de Ministros irá promover o uso controlado do fogo, quer como forma de limpeza, quer como instrumento de combate.
O ordenamento florestal ganha também novos instrumentos. 98% da floresta em Portugal é privada ou comunitária. Quase 3 milhões de hectares maioritariamente em parcelas mais pequenas do que um campo de futebol. Promover condomínios florestais, com gestão privada profissional é objetivo.
Para quem se associe nas novas Sociedades de Gestão Florestal o Orçamento do Estado reserva diversos benefícios fiscais.
Para que esta política possa ter tradução prática, avança o Cadastro da Propriedade Rústica. Saber a quem pertence cada parcela de floresta é o objetivo.
Até ao fim de 2018 vai ser lançada uma campanha para que os donos dos terrenos florestais registem, sem custos, as suas propriedades.
As parcelas não registadas passam para a pose do Estado que as disponibiliza a quem se propuser gerir criando mais valia.
Durante 15 anos a devolução da propriedade é possível depois de um acerto de contas entre o que foi investido e o que rendeu cada uma das parcelas. Passado este período os terrenos passam para a posse legal do Estado.
As associações do setor lembram um dos problemas desta decisão. Pode acontecer que o Estado tenha que assumir a gestão de uma parcela muito significativa dos terrenos florestais o que obrigaria a te disponível um volume de dinheiro impensável no orçamento.
Garantia de dinheiro há mas para a prevenção. 8,4 milhões de euros para a valorização e recuperação de habitats naturais no Parque Nacional da Peneda-Gerês (um programa piloto para realizar em oito anos).
Aposta-se também no reforço das equipas de Sapadores Florestais. 44 vão ser reequipadas em 2017. Até 2020 criam-se 20 novas todos os anos.
As cerca de 200 equipas que atualmente trabalham na floresta todo o ano são financiadas com os mesmos 35 mil euros / ano que lhes foram atribuídos aquando da sua criação em 1999.
Capoulas Santos garante uma atualização desse valor para 40 mil euros já em 2017. O custo real de uma equipa ronda os 75 mil euros.
As autarquias passam a ter papel mais ativo na gestão da floresta. O enquadramento virá dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal cujas regras serão vertidas para os PDM's dos 308 municípios portugueses.
Do extenso programa há ainda novas competências para Força Aérea.Parte das horas de voo ficam adstritas a missões de vigilância e a aquisição de novos aviões e helicópteros passa a ter no caderno de encargos a capacidade de combate a fogos florestais.
Fonte: RTP
