Aprovado Acordo sobre Orientação Geral do Conselho para a Reforma da PAC

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, participou nos dias 19 e 20 de outubro, no Luxemburgo, no Conselho de Ministros de Agricultura da União Europeia. Após uma longa ronda negocial entre os 27 Estados Membros, foi alcançado um acordo relativo à aplicação da Política Agrícola Comum (PAC) para o próximo ciclo de programação.

Ministra da Agricultura

O acordo alcançado pelos ministros traduz-se numa PAC mais orientada para os resultados, que garante as condições necessárias para que os agricultores europeus possam continuar a sua trajetória rumo a um crescimento sustentável, capaz de assegurar o abastecimento alimentar a par de uma resposta aos desafios ambientais e climáticos.

Segundo a ministra da Agricultura, «Portugal alcançou – nestas difíceis negociações – resultados muito positivos face à proposta inicial da Comissão apresentada em 2018, permitindo condições para uma transição justa, transição ecológica e ambiental que não deixe ninguém para trás e que garanta o rendimento dos agricultores e um preço justo para o agricultor. Permitindo aos agricultores continuar a apostar na modernização e na inovação da sua atividade permitindo que a agricultura se constitua uma opção atrativa para os jovens e capaz de promover a revitalização dos territórios rurais».

São de destacar:

  • Um novo modelo de desempenho da PAC, baseado num plano estratégico único por Estado-membro que engloba o primeiro e o segundo pilar da PAC;

  • Garantia de um nível adequado de subsidiariedade ao nível da conceção dos instrumentos de apoio;

  • Ambição Ambiental e Climática da PAC – condicionalidade reforçada, novos regimes ecológicos anuais no 1.º pilar e medidas agroambientais no 2º pilar acompanhada de mecanismos de adaptação às realidades nacionais;

  • Estabelecimento de limites mínimos de afetação de 20% para os regimes ecológicos assegurando flexibilidade suficiente para evitar subutilização de fundos do primeiro pilar;

  • Elegibilidade dos investimentos em infraestruturas de regadio sustentável;

  • Manutenção da exceção, existente para Portugal, de um maior nível de apoios ligados à produção permitindo a competitividade e a viabilidade de setores específicos;

  • Manutenção da isenção para os pagamentos abaixo dos 2000€ da regra da disciplina financeira.

Maria do Céu Antunes considera que está assim aberta uma nova fase para se iniciarem as negociações do trílogo entre Conselho, Comissão Europeia e Parlamento Europeu, nos quais Portugal terá um importante papel enquanto Presidência do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021.

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