Aprovado Acordo sobre Orientação Geral do Conselho para a Reforma da PAC
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, participou nos dias 19 e 20 de outubro, no Luxemburgo, no Conselho de Ministros de Agricultura da União Europeia. Após uma longa ronda negocial entre os 27 Estados Membros, foi alcançado um acordo relativo à aplicação da Política Agrícola Comum (PAC) para o próximo ciclo de programação.
O acordo alcançado pelos ministros traduz-se numa PAC mais orientada para os resultados, que garante as condições necessárias para que os agricultores europeus possam continuar a sua trajetória rumo a um crescimento sustentável, capaz de assegurar o abastecimento alimentar a par de uma resposta aos desafios ambientais e climáticos.
Segundo a ministra da Agricultura, «Portugal alcançou – nestas difíceis negociações – resultados muito positivos face à proposta inicial da Comissão apresentada em 2018, permitindo condições para uma transição justa, transição ecológica e ambiental que não deixe ninguém para trás e que garanta o rendimento dos agricultores e um preço justo para o agricultor. Permitindo aos agricultores continuar a apostar na modernização e na inovação da sua atividade permitindo que a agricultura se constitua uma opção atrativa para os jovens e capaz de promover a revitalização dos territórios rurais».
São de destacar:
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Um novo modelo de desempenho da PAC, baseado num plano estratégico único por Estado-membro que engloba o primeiro e o segundo pilar da PAC;
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Garantia de um nível adequado de subsidiariedade ao nível da conceção dos instrumentos de apoio;
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Ambição Ambiental e Climática da PAC – condicionalidade reforçada, novos regimes ecológicos anuais no 1.º pilar e medidas agroambientais no 2º pilar acompanhada de mecanismos de adaptação às realidades nacionais;
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Estabelecimento de limites mínimos de afetação de 20% para os regimes ecológicos assegurando flexibilidade suficiente para evitar subutilização de fundos do primeiro pilar;
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Elegibilidade dos investimentos em infraestruturas de regadio sustentável;
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Manutenção da exceção, existente para Portugal, de um maior nível de apoios ligados à produção permitindo a competitividade e a viabilidade de setores específicos;
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Manutenção da isenção para os pagamentos abaixo dos 2000€ da regra da disciplina financeira.
Maria do Céu Antunes considera que está assim aberta uma nova fase para se iniciarem as negociações do trílogo entre Conselho, Comissão Europeia e Parlamento Europeu, nos quais Portugal terá um importante papel enquanto Presidência do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021.
