Apoios europeus chegaram a quase 180 mil agricultores portugueses

Pela primeira vez nos últimos anos, o número de agricultores que se candidatou às ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) voltou a crescer.

Até o dia 22 deste mês tinham entregue as suas candidaturas para a obtenção de ajudas 179.991 agricultores do continente e das ilhas, ou seja, mais 946 do que na campanha de 2014. Ao todo, o bolo de apoios chega aos 565 milhões de euros.

Depois de anos em que o número de agricultores dispostos a enfrentar a burocracia da PAC para receberem ajudas ao rendimento ou apoios de natureza agroambiental se reduzia ao ritmo de 2%, esta inversão da tendência leva o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, a falar num «grande sucesso».

Porque, acrescenta, o que está em causa é a «inversão do declínio» da adesão dos agricultores aos apoios europeus, situação que repetidamente gerava acesos debates políticos.

Em causa estão apoios que ascendem a 565 milhões de euros – a dotação prevista para 2015.

No outro lado da barricada política, Capoulas dos Santos, que, enquanto eurodeputado foi o relator da reforma da PAC e assinou o programa do PS para a agricultura, considera que os números apresentados pelo Governo são uma mera decorrência das possibilidades da nova política europeia, que entrou em vigor no final de 2013.

À partida, a limitação da distribuição das ajudas aos agricultores que estavam já inscritos na gigantesca máquina burocrática da PAC comprometia a possibilidade de haver um maior número de candidaturas.

Mas uma prerrogativa inscrita pelo Governo nas novas regras europeias, o regime especial de apoio aos pequenos agricultores, foi capaz de alterar essas previsões.

Na campanha que agora acabou, esse regime que simplifica o acesso às ajudas aos agricultores com direito a receber até 500 euros por ano fez explodir o número de candidaturas: foram ao todo 23.718 beneficiários que se inscreveram nesse programa.

Como primeiro balanço de execução da nova PAC, a adesão dos agricultores parece legitimar a tese dos que sempre defenderam uma maior sintonia entre as suas regras e a realidade da agricultura nacional.

No caso português, o maior protagonista da reforma foi Capoulas dos Santos. Mas muitas das medidas em execução resultaram de opções da equipa do Governo.

Como a criação da linha para pequenos agricultores (cujo desenho o PS promete mudar) ou a renúncia a criar um mecanismo de apoio às regiões mais desfavorecidas.

Em traços gerais, a nova PAC continua a ser prioritariamente dirigida para setores que historicamente receberam mais apoios, caso dos cereais ou do leite, embora haja a possibilidade de outras culturas poderem disputar pela primeira vez o bolo das ajudas ao rendimento, como a vinha ou a fruta.

O mecanismo de aplicação da nova política em Portugal prevê um pagamento base que vai absorver 47% do bolo anual de 565 milhões de euros (este valor subirá para 602 milhões em 2019 por força da imposição de Bruxelas a uma aproximação entre os valores pagos por hectare nos diferentes Estados Membros).

Desta fatia, 2% serão reservados a produtores que, pela natureza das suas explorações, nunca tiveram acesso às ajudas.

Depois, 21% do total é para pagamentos ligados a determinadas produções (como o milho ou o tomate) e 30% para a promoção de uma agricultura sustentável do ponto de vista ambiental.

O valor dos pagamentos aos pequenos agricultores, que é retirado das várias rubricas, vai ascender a 50 milhões de euros.

Com este cenário, mais abrangente e diverso, os agricultores puderam mais facilmente encontrar soluções ajustadas à realidade das suas explorações – para além de, no caso dos pequenos produtores, poderem ser libertos da carga burocrática exigida pela PAC.

Mas para o secretário de Estado da Agricultura, há outras razões para explicar a estabilização dos candidatos às ajudas: «esta adesão mostra o interesse e a confiança do setor», diz.

Por outro lado, José Diogo Albuquerque justifica o registo «fantástico» do número dos agricultores que se candidataram aos pagamentos com o desempenho da máquina administrativa do Ministério da Agricultura.

«A legislação comunitária da reforma e clarificações da Comissão Europeia foram feitas já muito em cima da campanha dando pouco tempo aos Estados Membros para operacionalizar a reforma», diz o secretário de Estado. Ainda assim, acrescenta, «sobrevivemos a este desafio administrativo».

Fonte: Público 

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