Apoio aos agricultores nos custos energéticos pagos até ao final de maio
Conselho de ministros desbloqueia esta semana o processo relativo ao gasóleo e eletricidade. Quanto aos auxílios de Estado de 140 milhões, ministra promete notificar Bruxelas até 26 de abril.
A ministra da agricultura estimou esta quarta-feira que as verbas extraordinárias para fazer face à subida dos custos com a energia - prevê 32 milhões para o gasóleo agrícola (dez cêntimos por litro) e sete milhões para as despesas de eletricidade das explorações agrícolas e pecuárias - vão ser pagos, “na pior das hipóteses” até ao final de maio. “Contamos que o processo seja expedito para que rapidamente esses 40 milhões sejam atribuídos aos agricultores”, sublinhou Maria do Céu Antunes.
Durante uma audição no parlamento, a governante adiantou que na reunião do Conselho de Ministros, agendada para quinta-feira, será aprovado um “decreto de lei habilitante” para a atribuição de apoios extraordinários, que depois serão regulamentados em portaria. E a primeira será dirigida a estas verbas relativas à energia: depois de ser aprovada e publicada, indicou, “o agricultor vai dizer se tem condições para receber o dinheiro e o IFAP precisa de dois dias” para disponibilizá-lo.
Muito mais tempo - previsivelmente, mais de quatro meses - vão ter os agricultores portugueses que esperar pelos 140 milhões do Orçamento do Estado para reforçar as verbas dos setores da suinicultura, aves, ovos, bovinos, pequenos ruminantes e culturas vegetais, que ficaram inscritos no chamado Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, que foi assinado a 27 de março e que inclui também o IVA Zero, já em vigor.
Tratando-se de auxílios do Estado, a ministra antecipou que a notificação à Comissão Europeia será submetida até 26 de abril – já houve uma reunião informal com a Direção-Geral da Concorrência (DG Concorrência) –, sendo que, de acordo com os regulamentos, Bruxelas tem dois meses para se pronunciar. Um prazo que o Governo português espera que seja “cumprido ou minimizado para [haver] condições para dar sequência a estes pagamentos”.
Ainda assim, reconheceu aos deputados, na prática, o prazo mais habitual para operações desta dimensão ronda os seis meses. “Queremos crer que estaremos em condições para conseguir em menos tempo. Mas é público, nomeadamente por declarações dos agricultores, que quatro meses é um tempo aceitável. Da parte do Ministério da Agricultura tudo estamos a fazer para minimizar este tempo e fazer chegar estes montantes o mais rápido possível aos agricultores”, acrescentou.
Já para o setor das pescas, com o dinheiro a ser canalizado também para os segmentos da aquacultura e para as operações de transformação e comercialização, Maria do Céu Antunes anunciou que estão abertas as candidaturas para apoios no valor total de 23,5 milhões de euros, “para fazer face aos mesmos custos de produção”.
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Fonte: IACA
