Alargado o prazo para limpeza das matas até 30 de abril

Uma das medidas decididas pelo Conselho de Ministros passa pela extensão do prazo para que os proprietários procedam à limpeza das matas para efeitos de prevenção de incêndios. O prazo terminou a 15 de março e foi agora alargado até 30 de abril.

Agroflorestal

Os proprietários de terrenos rurais vão ter mais tempo para cumprir o requisito legal de limpeza das matas, anunciou esta quinta-feira o primeiro-ministro. António Costa revelou que esta medida relativa à prevenção de incêndios poderá ser cumprida até ao próximo dia 30 de abril. Antes de seguir para Belém, para se reunir com o Presidente da República, António Costa adiantou que uma das medidas mais importantes já decidida pelo Executivo passa precisamente pelo prolongamento do prazo «para os proprietários procederem à limpeza das matas».

Esta flexibilidade materializa-se numa altura em que o país vai entrar para a terceira semana em estado de emergência, com o prolongamento do prazo até 30 de abril.

Os proprietários obrigados a proceder à gestão do material combustível e à limpeza de terrenos numa faixa com largura não inferior a 50 metros em torno das edificações ou instalações localizadas em áreas rurais ou florestais.

O Orçamento do Estado para 2020 duplicou o valor das coimas e contra-ordenações, sendo que as infrações cometidas por pessoas singulares são puníveis com multas de 280 a 10 mil euros e, no caso das pessoas coletivas, com coimas entre 3 e 120 mil euros.

FONTE: Jornal de Negócios

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