Agricultura: CONFAGRI protesta contra penalização e suspensão de fundos comunitários
A CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal escreveu aos Presidentes da Comissão e do Parlamento Europeu, manifestando o seu protesto sobre a eventual penalização e suspensão de fundos comunitários.
Subscrita pelo Presidente da CONFAGRI, Comendador Manuel Santos Gomes, a Confederação acaba de enviar aos responsáveis da União Europeia uma carta manifestando a oposição da Agricultura portuguesa a qualquer tipo de penalização ou corte de fundos comunitários.
«As Cooperativas Agrícolas Portuguesas têm sido agentes determinantes no desenvolvimento económico e social dos territórios, contribuindo decisivamente para a criação de emprego em riqueza, contrariando os fortes impactos decorrentes do ajustamento orçamental verificado nos últimos anos em Portugal», lê-se na carta.
Nessa medida, «a possibilidade de ser decidida, como sanção sobre a alegada inexistência de ação efetiva para cumprir as metas orçamentais estabelecidas para o período entre 2013 e 2015, a suspensão parcial de certos fundos europeus, nomeadamente os de natureza agrícola de que Portugal beneficia, seria um rude e incompreensível golpe nesses esforços».
«Seria contraproducente essa decisão, porque prejudicaria o esforço não menos notável que o país vem fazendo para consolidar a recuperação económica e enfrentar, com ambição reformista, os problemas estruturais que ainda afetam o seu desenvolvimento. Seria evidentemente injusta, dado o esforço feito, em Portugal, por todos, desde as autoridades políticas nacionais, regionais e locais, aos parceiros da sociedade civil, aos agentes económicos e às famílias, para superar a crise, equilibrar as contas e reconstruir as bases da competitividade nacional. Seria ilógica, porque Portugal é reconhecidamente um dos Estados-membros da União Europeia com melhor utilização dos fundos, isto é, com um mais completo e mais eficiente uso dos recursos postos à sua disposição», prossegue a missiva.
«A suspensão, ainda que parcial, dos fundos significaria, portanto, penalizar a sociedade portuguesa precisamente no elemento que ela mais conseguiu preservar, nos anos duros do ajustamento: a sua própria coesão», apela a CONFAGRI.
«Num momento em que o investimento é absolutamente crítico, não pode ter como fonte determinante o Orçamento de Estado, pois seria um absurdo e um erro de política económica dificultar o recurso ao financiamento e aos incentivos associados aos fundos europeus. No caso específico da Agricultura, os operadores têm em tais fundos pontos de apoio indispensáveis para as iniciativas de criação de riqueza e de emprego, para a melhoria das estruturas, para a qualificação do capital humano e para a capacitação em tecnologia e inovação«, pode ler-se na carta.
Por tudo isto a CONFAGRI apela «às instituições europeias nomeadamente à Comissão e ao Parlamento Europeu, para que não seja prosseguida a intenção de suspensão de fundos europeus a Portugal. Em nome da justiça. Em nome do desenvolvimento. Em nome da ideia de Europa».
