Agricultores já se podem candidatar a apoios agro-ambientais e às zonas desfavorecidas

O Governo anunciou que a partir desta segunda-feira, 2 de março, estão abertas as candidaturas ao primeiro pilar da nova reforma da Política Agrícola Comum (PAC), às medidas agro-ambientais e de apoio às zonas desfavorecidas do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.


Os agricultores podem candidatar-se às ajudas diretas até 15 de Maio deste ano.«O dia de hoje marca o início de um ciclo importante de ajudas diretas até 2020. Estamos a fazer todos os esforços para que as candidaturas desta nova PAC corram da melhor forma», refere o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, citado num comunicado do Ministério Agricultura e do Mar.

«Disponibilizamos um formulário de candidatura mais amigável, pensado na ótica do utilizador e que será uma importante ferramenta para o agricultor que se queira candidatar a estas ajudas», adianta o governante, que considera «muito importante que os agricultores contribuam para o bom funcionamento da campanha, apresentando as suas candidaturas mais cedo, evitando atrasos, para que a campanha decorra cada vez melhor».

O formulário para a candidatura chama-se Pedido Único (PU) e abrange o Regime de Pagamento Base, o Regime da Pequena Agricultura, os apoios ligados à produção, bem como determinadas ajudas ao Desenvolvimento Rural, como é o caso das Medidas de Apoio às Zonas Desfavorecidas (MZD) e as Medidas Agro-ambientais (MAA), que incluem apoios à agricultura biológica, produção integrada, culturas permanentes e pastoreio intensivo.

De acordo com o Ministério da Agricultura, a reforma da PAC, com as decisões nacionais tomadas, «traz ferramentas de apoio ao setor que irão permitir conseguir os objetivos de crescimento da balança comercial até 2020, melhorar a concentração de oferta e garantir agricultura em todo o território».

No comunicado, o ministério refere que «finalmente é introduzido um regime da pequena agricultura no qual todos os pequenos agricultores que recebiam no passado menos de 500 euros recebem agora 500 euros por exploração».Além disso, estima-se que cerca de 92 mil agricultores venham aderir ao regime da pequena agricultura.

«As ajudas directas são pagas anualmente e o pacote 2014-2020 ronda os quatro mil milhões de euros», segundo o ministério. «Paralelamente, as medidas agro-ambientais são reforçadas em 200 milhões de euros, para 600 milhões de euros».


Fonte: Lusa 

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