Afinal o que é o PEPAC?

A proposta de Regulamento dos Planos Estratégicos da PAC estabelece que cada Estado-Membro apresente, um plano estratégico único incluindo as medidas de apoio para se alcançarem os objetivos específicos da UE para a futura PAC e a Comissão verifica esses planos e procede à sua aprovação.

Agricultura

Os planos estratégicos da PAC combinarão os instrumentos de apoio da PAC financiados pelo FEAGA  - pagamentos diretos e intervenções setoriais e pelo FEADER – intervenções do desenvolvimento rural.

Em linha com os procedimentos previstos na proposta de regulamento, as diferentes componentes do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC) são sujeitas a contributos através de processo de consulta alargada, que incluirão os parceiros económicos e sociais bem como as entidades representativas do setor agrícola, ambiente e da sociedade civil.

Assim, p PEPAC combinará, num plano estratégico único, os instrumentos de apoio da PAC financiados pelo FEAGA e pelo FEADER. Desta forma, cada Estado-Membro concebe uma única estratégia de intervenção coerente.

Nesse sentido, o GPP, enquanto coordenador pela elaboração do PEPAC, criou uma página no sitio de internet específica sobre esta temática: Esta página inclui a documentação e informação relevante para efeitos de um acompanhamento da elaboração do referido plano.

PEPAC Nacional

Uma gestão ativa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável. Esta é a visão que sintetiza estratégia nacional e a respetiva lógica de intervenção subjacente ao Plano Estratégico da PAC para Portugal.

Com efeito, é o encadeamento coerente dos diferentes tipos de intervenções disponíveis, em ambos os pilares da PAC, que permitirá promover uma atividade agrícola e florestal sustentável em todas as regiões de Portugal.

Esta atividade produtiva tem que ser suportada no princípio de uma “gestão ativa” do território, centrada no principal ativo dos agricultores e produtores florestais que é o solo e a sua ligação com os restantes recursos naturais, porque só com base no seu uso sustentável, do ponto de vista económico e ambiental, é que será possível assegurar a resiliência e a vitalidade das zonas rurais.

O enquadramento regulamentar comum ao nível da UE aponta três objetivos gerais para a PAC, relacionados com a garantia do abastecimento alimentar (onde a agricultura desempenha o principal papel) e a contribuição para a prossecução dos objetivos ambientais e climáticos da UE, com particular relevo para o Pacto Ecológico Europeu, bem como para o desenvolvimento socioeconómico dos territórios rurais.

Na construção do Plano Estratégico para a PAC -PEPAC- estes objetivos gerais são repartidos por nove objetivos específicos, que por sua vez ainda contêm desdobramentos, existindo várias e significativas relações de interdependência e de causalidade ente eles.

Há ainda a considerar o objectivo transversal ligado ao conhecimento, inovação e digitalização da agricultura e das zonas rurais, que é uma das principais vias para a prossecução daqueles objectivos específicos. 

É possível aceder ao restante rascunho, que este em consulta até ao passado dia 11 de dezembro.

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