Açores: CDS quer adaptar à região legislação que regula cadeia agroalimentar
O líder do CDS-PP nos Açores anunciou a apresentação no parlamento regional, «em breve», de uma proposta para adaptar à região legislação nacional que regula a cadeia agroalimentar, criticando a «negligência» do governo açoriano nas questões da agricultura.
«É preciso envolver de facto indústria, produtores e distribuição e, nesse sentido, nós vamos também fazer uma proposta no parlamento regional para adaptar aqui aos Açores aquilo que na República existe, que é a PARCA [Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar]», disse Artur Lima.
A PARCA foi criada para fomentar a equidade e o equilíbrio da cadeia alimentar, promovendo o diálogo para permitir o aumento da transparência do mercado e o equilíbrio na distribuição de valor entre os diferentes setores da produção, da transformação e da distribuição de produtos agrícolas e agroalimentares.
O dirigente falava após uma reunião com o presidente da Federação Agrícola dos Açores, na sede da Associação Agrícola de São Miguel, no último dia das VII Jornadas Parlamentares do CDS-PP, subordinadas ao tema “Agropecuária e Agroindústria: Os desafios do setor produtivo da região”.
Artur Lima frisou a importância de estender aos Açores legislação nacional que está «muito bem feita», alegando que é preciso que a indústria, os produtores e o setor da distribuição tenham «um papel, opinião e voz nesta matéria».
«Notamos também que há aqui uma grande negligência do Governo Regional em todo esse processo que não se preparou devidamente para o impacto do fim da quota leiteira, [inclusive] no Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020, em que não previu nenhuma medida específica e adicional e que trouxesse alguma mais-valia para estes produtores e para a sua adaptação. Portanto, acho que é necessário haver umas ajudas adicionais», defendeu.
Neste sentido, Artur Lima adiantou que «em breve» se deslocará a Lisboa para um encontro com a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, que tem também prevista uma visita aos Açores.
«Nós vamos fazer sentir à senhora ministra que é preciso negociar junto de Bruxelas ajudas adicionais para os Açores como região ultraperiférica. O que esperamos é ter o apoio do Governo Regional nessa matéria», disse Artur Lima.
No seu entender, o governo açoriano socialista «tem de deixar de ser guerrilheiro» e adotar «uma postura institucional na defesa dos Açores, dos produtores e dos produtos dos arquipélago e da ultraperiferia» junto de Bruxelas para «ajudas compensatórias nesta transição da quota leiteira».
Para Artur Lima, o executivo não tem aproveitado para ter junto da República «uma postura institucional» para abordar as questões da agricultura, quando há «disponibilidade total» de Assunção Cristas.
O CDS-PP/Açores já tinha também solicitado um debate de urgência, este mês, sobre o fim das quotas leiteiras na Assembleia Legislativa do arquipélago, para exigir ao Governo Regional que apresente uma estratégia para o setor.
Artur Lima disse que «a agricultura não pode ser tratada nos Açores como uma questão política» e deve ser abordada em prol do desenvolvimento económico e social da região, criticando ainda «algumas associações» do setor por serem «coniventes» com o executivo.
O responsável deixou ainda «um elogio» aos produtores açorianos, porque desenvolvem «um trabalho com muita qualidade» e «deram um passo gigante na melhoria dos produtos lácteos e do leite dos Açores».
Fonte: Lusa