A Agricultura no Orçamento de Estado 2022

No âmbito da apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2022 que ocorreu na passada segunda-feira, 11 de outubro, o Governo deu a conhecer as prioridades da área governativa da Agricultura para o próximo ano.

São cinco os objectivos propostos pelo executivo liderado por António Costa, de acordo com o site do OE 2022:

Potencia o PDR2020 tendo em vista a sua plena execução até 2025, integrando os Fundos da Nova Geração e viabilizando um incremento da área agrícola em modo de produção biológico.

Assegura a manutenção dos apoios às medidas de ambiente e clima, procurando alicerçar uma transição justa e inclusiva para uma agricultura mais sustentável.

Valoriza a pequena agricultura familiar mediante medidas como a majoração dos subsídios relativos à utilização de gasóleo colorido e marcado, a redistribuição de apoios a favor das explorações de menor dimensão e a garantia de apoios aos pequenos investimentos nas explorações agrícolas.

Apoia o regadio eficiente e sustentável, avançando na execução do Programa Nacional de Regadios (PNRegadios).

Permite desenvolver os processos com vista à internacionalização dos operadores económicos do setor agroindustrial, através da negociação de acordos bilaterais de âmbito sanitário e fitossanitário e da disponibilização de informação aos operadores económicos.

A votação final do OE2022 deve acontecer em Novembro.

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