60% das candidaturas para a prevenção de incêndios sem verba
O Relatório publicado pelo Centro PINUS alerta para o insucesso do PDR2020 na gestão da floresta portuguesa e na prevenção de incêndios: 1.293 candidaturas (60%) não tiveram dotação orçamental.
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De acordo com o mais recente relatório do Centro PINUS, associação para a Valorização da Floresta de Pinho, a maioria (60%) das candidaturas de prevenção apresentadas no PDR2020, instrumento financeiro que apoia a floresta no contexto da Política Agrícola Comum desde 2014, não teve dotação orçamental. Já a taxa de execução destas medidas foi de apenas 45%. De referir que a medida de prevenção é a segunda com mais candidaturas apresentadas (2.213 no final de 2022).
De acordo com João Gonçalves, Presidente do Centro PINUS, “Os dados que apuramos relativos à medida de prevenção do PDR2020 são ilustrativos do insucesso deste instrumento. Num universo estimado em 400.000 proprietários, este número evidencia a desadequação do programa à realidade do país. “
O Centro PINUS reconhece que a área financiada pelo PDR2020 será superior aos 77.734 hectares de espécies florestais com projetos aprovados até 2021, mas este valor representa apenas 2,4% da floresta do Continente em sete anos de execução.
Paralelamente, dos 41,7 milhões de euros pagos até 2021 para prevenção de várias ameaças, a maioria não se dirigiu aos territórios mais vulneráveis aos incêndios. Pelo contrário, destes 41,7 milhões, a maior fatia (53%) foi paga no Alentejo, a região que continua a concentrar a maior fatia das medidas de apoio à floresta com exceção de uma: o restabelecimento após incêndio.
De referir ainda que nem todos os projetos de prevenção de ameaças têm por propósito prevenir incêndios. Sabe-se que até 2021 mais de metade da despesa dos projetos aprovados destinou-se à prevenção e controlo de pragas e doenças e apenas 22% à gestão de vegetação combustível.
Para João Gonçalves, “O PDR2020 é um programa a que poucos proprietários florestais se tentam candidatar pela complexidade do processo. A maioria das candidaturas não é aprovada e os (poucos) projetos aprovados têm uma execução baixa. No fim deste ciclo de insucessos, muito pouco chega ao terreno. Apesar de reconhecermos que o Governo anunciou medidas que poderão simplificar o próximo programa de financiamento (o PEPAC 23.27), alertamos que os apoios continuam inadequados à maioria dos proprietários da floresta do Norte e Centro do país.”
