UE: regras mais simples proporcionam mais apoio aos produtores de frutas e hortícolas
As organizações europeias de produtores de frutas e hortícolas vão beneficiar de regras mais simples, redução de encargos administrativos e maior apoio financeiro em situações de crise devido a nova legislação da União Europeia, que entra em vigor a 1 de junho.
Em particular, a regulamentação delegada atualizada e simplificada do setor europeu de frutas e hortícolas vem reforçar ainda mais o papel das Organizações de Produtores (OP), tornando-as mais atrativas para os não membros, ao mesmo tempo que melhora o funcionamento da gestão de mercado existente.
Todos os anos, cerca de 47 mil milhões de frutas e hortícolas são produzidas por 3,4 milhões de explorações em toda a União Europeia (UE), o que supõe cerca de um quarto do total de explorações. De acordo com os últimos dados disponíveis, cerca de 1.500 OP cobrem 50 por cento da produção de frutas e hortícolas da UE.
Desde o embargo russo às importações agroalimenrares da UE, em agosto de 2014, a UE apoiou os produtores de frutas e hortícolas através de recursos adicionais de 442 milhões de euros, para além de um financiamento adicional da Comissão Europeia para OP de cerca de 700 milhões de euros por ano.
Entre as diversas mudanças introduzidas pelas novas regras, haverá um apoio para o setor de fruas e hortícolas, quando os produtos devem ser removidos do mercado devido a evolução imprevista do mesmo.
Os denominados preços de retirada passam por um aumento de 30 para 40% do valor médio do mercado comunitário nos últimos cinco anos para distribuição gratuita, as chamadas retiradas de caridade, e de 20 para 30 por cento para as destinadas a outros fins, como por exemplo, alimentação animal e destilação, entre outros.
As novas regras vêm também atrair novos membros para as OP, deixando mais claro quais as ações das organizações de produtores podem ser elegível para o apoio financeiro da UE, por exemplo, investimento em tecnologias ou melhoria da qualidade.
Embora os membros da OP sejam incentivados a entegar a sua produção à organização para comercializar em seu nome, muitos também têm a tradição de venda direta aos consumidores e a Comissão está empenhada em garantir a continuidade deste sistema de fornecimento aos mercados locais.
Por conseguinte, as novas regras estabelecem a percentagem máxima de produtos que podem ser comercializados fora da organização, desta forma em 25%, substituindo o antigo sistema de um limite máximo estabelecido a nível da UE e uma variedade de níveis máximos distintos decididos a nível nacional.
Finalmente, as regras que regem as organizações transnacionais de produtores e suas associações também foram feitas de forma mais simples e clara para entender, com o objetivo de incentivar o mercado transfronteiriço de produtos.
As OP podem fazer uso das novas provisões para o próximo ano de programação, de 2018. Através das regulamentações comuns do mercado, a UE encoraja os agricultores a criarem organizações de produtores para reforçar a sua posição no mercado através de uma negociação mais forte com o setor retalhista, bem como através do planeamento da produção, da inovação e da prevenção de crises e medidas de gestão.
Fonte: Comissão Europeia
