UE proíbe práticas comerciais nocivas para os agricultores
Pela primeira vez, a União Europeia propõe-se punir diversas práticas comerciais consideradas «desleais» no setor agroalimentar, de forma a proteger mais eficazmente os agricultores e as PME, dos abusos das grandes industrias e distribuidoras.
Um acordo estabelecido esta quarta-feira entre os negociadores dos Estados membros e do Parlamento Europeu, estabelece que 16 «práticas comerciais desleais» vão ser proibidas por serem «impostas unilateralmente de um parceiro contra o outro», explica um comunicado da Comissão Europeia, que em maio propôs estas novas regras.
A medida irá aplicar-se a todos os agentes da cadeia de distribuição agroalimentar, cujo volume de negócios mundial seja inferior a 350 milhões de euros, um limite ao campo de aplicação que não estava incluído na proposta inicial.
São abrangidos os distribuidores, as empresas de transformação, os grossistas, as cooperativas e as organizações de produtores.
Nas práticas agora proibidas incluem-se os pagamentos tardios e as anulações de encomendas no último minuto para os produtos perecíveis, as alterações unilaterais ou retroativas de contratos, assim como a obrigação do fornecedor de recompensar os produtos não vendidos ou a recusa de fornecer contratos escritos.
O objetivo é «erguer um quadro europeu comum que garanta um nível de proteção mínimo para os agricultores e outros fornecedores de produtos alimentares, contra as práticas comerciais desleais mais óbvias», resume o comunicado do Conselho da UE.
«Pretendemos que os agricultores consigam um preço justo pelo que produzem e que sejam reconhecidos pelo papel crucial que desempenham na nossa sociedade», sublinhou por seu lado Elisabeth Köstinger, ministra austríaca da Agricultura, cujo país detém a presidência rotativa da União Europeia.
Por seu lado, o comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, promete que os agricultores da UE serão «a partir de agora protegidos contra os operadores grossistas que agem de forma desigual e contra as regras».
