Recomendações para gestão agregada: conclusões e gravação do webinar "Investimento Colaborativo em Territórios Rurais"

No passado dia 26 de janeiro, decorreu o quarto e último webinar do projeto ForestWatch dedicado ao tema “Investimento Colaborativo em Territórios Rurais”, co-promovido pelo Centro PINUS e pela ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável.

Américo Mendes, Professor Associado de Economia na Católica Porto Business School, iniciou a sessão com a contextualização dos factores sociais e económicos que interferem na adesão dos proprietários à gestão florestal agrupada, referindo que a adesão a este modelo pode ter vários sentidos e graduações, até um nível máximo em que o proprietário delega a gestão da propriedade e defendeu uma visão flexível do conceito.

Relembrou que o contacto e mobilização de centenas de proprietários nas regiões com predominância do minifúndio (o norte e o centro do país) é uma atividade intensiva e de muito trabalho. Defendeu, ainda, a necessidade de distinguir dois bens públicos: a organização dos proprietários florestais e os serviços do ecossistema produzidos pelos espaços florestais, considerando que o primeiro deve estar a montante, já que é instrumental ao segundo.

Como incentivo à gestão do território, Américo Mendes recomendou a criação de duas novas medidas de apoio complementares entre si. Um dos modelos que preconizou foi a criação de “Equipas Integradas de Defesa e Valorização dos Espaços Florestais” para intervir numa área florestal de cerca de 7 500 ha (com flexibilidade), com custos anuais de 500 000€, dos quais 75% de financiamento público e 25% privado, com base na prestação de serviços.  

Segundo os cálculos deste economista, este valor anual é, ainda assim, insuficiente para remunerar os serviços dos ecossistemas. A título de exemplo, para 1 ha de resinosas esse valor é de 254€/ano o que corresponderia à geração potencial de 1 905 000€/ano para uma área de 7 500 hectares. O apoio de 100 destas equipas, permitiria criar condições para a gestão de 750 000 hectares. Esta iniciativa seria um complemento relevante aos cerca de 140 000 hectares integrados em Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).  Sugeriu, ainda, a criação de um “Programa das Comunidades Florestais Saudáveis” baseado no bem sucedido Programa Bairros Saudáveis.

Por sua vez, Maria João Canadas, investigadora nas áreas da Sociologia e da Economia Rurais no Instituto Superior de Agronomia, referiu, com base num estudo realizado no Pinhal Interior, a necessidade de mais intervenção e financiamento público para superar as desvantagens territoriais em regiões demográfica e economicamente deprimidas, bem como para incentivar a gestão de combustível e alcançar uma paisagem mais resiliente ao fogo. Também Maria João Canadas frisou o enorme esforço necessário para coordenar centenas de proprietários e deixou um alerta: as políticas atuais são insuficientes para estimular uma mudança em certos territórios.

Após o debate conduzido por Paulo Lucas, da ZERO, para esclarecimento das questões colocadas pelos participantes aos oradores, seguiu-se a segunda parte do webinar dedicada ao balanço do projeto ForestWatch com término em janeiro de 2023.

Susana Carneiro, Diretora Executiva do Centro PINUS, apresentou um Barómetro de Investimento Florestal que continuará a ser atualizado anualmente, um compromisso assumido pelo Centro PINUS e pela ZERO. Nesse índice estatístico consideraram-se quatro indicadores baseados na informação pública existente com o objetivo de aferir a evolução da concretização de metas políticas. 

Este primeiro barómetro obteve a classificação 0.33 (numa escala de 0 a 1), justificado por:

  • baixa taxa de execução financeira das “operações florestais” do PDR2020;
  • realização de ações de gestão de combustível em 88 058 hectares, em 2021, correspondente a 35% da meta anual;
  • evolução positiva da recuperação de área ardida de pinheiro-bravo por (re)arborização face ao histórico (9 364 hectares, um valor superior à necessidade anual estimada em 8 143 ha/ano);
  • ausência de informação de monitorização sobre o investimento dirigido à ação mais importante: a condução de regeneração natural de pinheiro-bravo após incêndio;
  • arborização de 1964 hectares com espécies com menor representatividade territorial, representando 33% da meta definida no RNC2050.

Antes da conclusão da sessão, Nuno Forner, representante da ZERO e gestor do ForestWatch, resumiu as ações desenvolvidas durante o projeto e apresentou os resultados das iniciativas dirigidas aos cidadãos, em que apesar da adesão positiva e do interesse expresso sobre a floresta portuguesa é perceptível a desinformação generalizada sobre o tema. Destacam-se algumas das iniciativas:

Num balanço relativo à evolução da implementação das políticas florestais durante os 18 meses de execução do projeto, Nuno Forner salientou a lacuna de informação pública sobre o investimento por espécie florestal, a incipiência da remuneração dos serviços do ecossistema, o ritmo lento, face ao previsto, a que são implementados os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP´s) e as AIGP’s.

O Webinar contou com 403 participantes na plataforma ZOOM. Para os que não tiveram oportunidade de participar, ou quiserem rever, a gravação encontra-se disponível neste link do canal de Youtube do Centro PINUS e ficará também disponível no Youtube da ZERO.

Entre a audiência, destaca-se a forte presença de organismos públicos, autarquias, organizações de produtores florestais e entidades gestoras de AIGP e de ZIF, empresas do setor florestal, universidades e entidades públicas e privadas de I&D, assim como, ONGA´s, proprietários florestais e vários interessados, a título individual.

Pode consultar e fazer download das apresentações disponibilizadas pelos oradores nos links abaixo:

Américo Mendes, Universidade Católica

Estudo referido durante a apresentação: ECOFOR.PT - Valorizacao Economica dos Bens e Servicos dos Ecossistemas Florestais de Portugal, junho 2021

Maria João Canadas, Instituto Superior de Agronomia

Susana Carneiro, Centro PINUS

Nuno Forner, ZERO

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