Produtos lácteos: Portugal quer introduzir rotulagem obrigatória quanto à origem
A Comissão Europeia (CE) está a considerar um pedido de Portugal para a introdução da rotulagem obrigatória quanto à origem dos produtos lácteos importados vendidos no país.
Capoulas Santos, ministro da agricultura, revelou no mês passado que estava «em negociações» sobre o assunto com a UE.
Fonte do Parlamento Europeu confirmou que já é oficial o pedido de Portugal à CE para avançar com o projeto.
A CE, que vai agora avaliar se a proposta está em conformidade com as regras de concorrência da UE, ainda não se pronunciou.
Capoulas Santos tem a intenção de «tornar a indicação da origem na rotulagem de leite e produtos lácteos obrigatória de modo a informar os consumidores e promover a recuperação da produção doméstica», afirmou fonte do Ministério da Saúde numa entrevista a uma rádio nacional em agosto de 2016.
Num desenvolvimento relacionado, Capoulas Santos tem também apelado ao retorno às quotas leiteiras na UE se se quer «salvar» o setor leiteiro.
A proposta portuguesa segue uma linha semelhante à de outros Estados membros da UE.
No início deste ano, o Governo italiano assinou um decreto legislativo para tornar os rótulos de origem obrigatórios em leite e produtos lácteos vendidos em Itália.
Os rótulos mostrariam o país de origem do leite e onde ocorreu a embalagem e transformação. A Itália diz que a lei foi concebida para proteger o setor do leite do país, que tem sofrido com a queda dos preços, nomeadamente desde que foram abolidas as quotas de produção da UE.
No mês passado, também a Lituânia reiterou o seu desejo de introduzir a rotulagem obrigatória quanto à origem dos produtos lácteos importados.
No entanto, a Comissão tem sido acusado de não defender «os princípios fundamentais» da UE, depois de dar à França luz verde para, durante dois anos a título de experiência, rotular obrigatoriamente carne e produtos lácteos usados em alimentos processados vendidos no país quanto ao país de origem.
Fonte: Milkpoint
