Portugal vai devolver €143 milhões de fundos agrícolas
Falhas detetadas pela Comissão Europeia no âmbito dos fundos agrícolas obrigam o Estado português a devolver 143 milhões de euros.
Segundo dá conta esta quarta-feira o jornal Público, Bruxelas terá pedido a Portugal que devolvesse 143 milhões de euros relativos a fundos agrícolas. Em causa estão ajudas irregulares por parte do Governo, durante o período de 2009 a 2011.
O tema tem estado ‘escondido’ do conhecimento público, porque o Governo tentava evitar que o pedido de devolução fosse para a frente, aguardando agora uma deliberação do Comité de Fundos Agrícolas, havendo ainda a hipótese de um recurso para o Tribunal de Justiça.
Os factos, segundo explicado pelo Público, remontam ao período em que Jaime Silva era responsável pela pasta da agricultura, ainda durante o Governo de José Sócrates. Segundo uma auditoria do IFAP, organismo que transfere os fundos da Política Agrícola Comum apara os agricultores, houve um desvio de 3,6% nas áreas elegíveis.
Durante esta investigação, porém, verificaram as instâncias europeias que Portugal não tinha procedido à «revisão do parcelário das ajudas», concluindo-se após segunda verificação que os erros detetados estavam subavaliados, ascendendo o desvio nas áreas elegíveis aos 5,1%.
Para chegar a esta conclusão, o organismo europeu analisou dez explorações agrícolas do país, verificando que as parcelas declaradas digitalmente não tinham correspondência com as propriedades reais.
Neste sentido, os inspetores concluíram que as falhas do sistema de controlo e os erros na fixação das áreas sujeitas a pagamento provocaram prejuízos de 5,1% em 2010 e 4,9% em 2009.
«Esta situação não penaliza os agricultores, mas acaba por ser paga por todos os contribuintes», uma vez que este montante terá de ser consignado no Orçamento do Estado, explica Luís Mira, da Confederação dos Agricultores de Portugal, atribuindo este responsável as culpas sobre esta situação a ex-ministro Jaime Silva.
Fonte: Público
