Portugal reúne condições para aprovação do PEPAC, pela Comissão Europeia
O Ministério da Agricultura e da Alimentação, após um intenso processo de diálogo estruturado com as diferentes Direções-Gerais da Comissão Europeia, submeteu com sucesso, a 12 de julho, o PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2023-2027.
Este foi um dos tópicos abordados durante a reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia (Agrifish), que decorreu esta segunda-feira em Bruxelas. Portugal foi o primeiro Estado Membro a submeter o PEPAC à Comissão Europeia.
O Comissário da Agricultura, na reunião do Conselho de Ministros, informou que, a par de Portugal, mais três Estados membros (Polónia, Espanha e França) concluíram o processo de revisão do plano, estando reunidas as condições para a aprovação formal pela Comissão Europeia, previsivelmente na primeira quinzena de setembro.
O financiamento de Portugal no PEPAC totaliza 6 713 milhões de euros, dos quais 6 127 milhões de euros são de fundos comunitários (FEAGA e FEADER), incluindo apoios ao rendimento, programas sectoriais e programas de desenvolvimento rural do Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores.
O Plano Estratégico da PAC promove uma gestão ativa do território, garantindo maior equidade na distribuição dos apoios, valorização da pequena e média agricultura, acautelando as especificidades regionais. Este instrumento é essencial na promoção do investimento e no rejuvenescimento do setor, contribuindo para a transição climática e digital.
Os planos estratégicos nacionais dos Estados Membros resultam da reforma da PAC, iniciada em 2017 e que culminou com o acordo político entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, alcançado na Presidência Portuguesa da União Europeia.
Durante a reunião do Agrifish foi ainda abordada a atual situação dos mercados agrícolas, decorrente da invasão da Ucrânia. Neste contexto, a Ministra da Agricultura e da Alimentação salienta a relevância de ter instrumentos de apoio aos agricultores nas decisões de produzir e manter níveis de abastecimento alimentar adequados. “Além disso, a atual situação climática caracterizada por ondas de calor aconselha a ponderar também medidas excecionais. Os efeitos da seca, meteorológica e hidrológica, fazem-se já sentir com a ocorrência de incêndios e na redução do rendimento das culturas agrícolas em Portugal, situação que se alastrou a toda a União Europeia onde se verifica uma situação de risco decorrente da seca prolongada”, sublinha Maria do Céu Antunes.
