Portugal pressiona Bruxelas a operacionalizar apoios aos agricultores
O ministro da Agricultura, Capoulas Santos critica, em entrevista ao Económico, a posição da Comissão Europeia por anunciar medidas de apoio aos agricultores, mas depois tardar em trazê-las para o terreno.
Em causa estão as ajudas decididas a 14 de março no âmbito da crise do leite e dos suinicultores que ainda não saíram do papel. Por isso, Luís Capoulas Santos escreveu uma carta ao comissário europeu, Phil Hogan e, segunda-feira, vai ao Luxemburgo, disse o responsável pela pasta da Agricultura em entrevista ao Económico.
«Uma das importantes decisões que a Comissão Europeia (CE) tomou foi duplicar o limite da ajuda aos agricultores, a chama regra de minimis, que passou de 15 para 30 mil euros», disse Capoulas Santos.
«No entanto, a CE anunciou a 14 de março, mas ainda não publicou essa norma. Irei ao Luxemburgo, na próxima segunda-feira, já escrevi ao comissário Phil Hogan e vou insistir no Conselho, porque não basta anunciar há um mês atrás as medidas para ajudar os agricultores e depois, se o fizermos, ser sujeitos a uma infracção que implica que esses agricultores devolvam as ajudas depois de o estado as ter instituído», critica o ministro da Agricultura.
Capoulas Santos explica que «para que um Estado possa atribuir ajudas nacionais isso implica que Bruxelas autorize». O responsável explica a urgência desta atuação porque, no caso dos suinicultores, estes já não podem usufruir de quaisquer ajudas, já que o recurso a uma linha de crédito anterior os fez atingir o limite permitido por Bruxelas. «Já estavam tapados por esse limite. Mesmo que o Estado tivesse dinheiro para lhes atribuir, não poderiam aceder», acrescentou.
Outra das medidas de apoio que ainda está à espera de sair do papel é «a compra de mil milhões de litros de leite» por parte da Comissão Europeia para retirar algum produto do mercado «e ajudar ao seu reequilíbrio» e de «50 mil toneladas de manteiga» assim como as medidas de apoio para que os suinicultores possam fazer a armazenagem privada das carcaças com dinheiro de Bruxelas.
Capoulas disse que «este mês é perfeitamente justificável que a Comissão ponha estas medidas em execução». «Não tenho dúvidas de que o fará», acrescenta, explicando que estas medidas são complementares aos apoios que o Governo vai dar aos produtores de leite e aos suinicultores: isenção dos encargos com a Segurança Social e um alinha de crédito de 20 milhões de euros para tesouraria e desendividamento.
Fonte: Económico
