Phil Hogan: «temos de assegurar que a PAC permanece adequada às necessidades»
Comissário garante que UE não assinará nenhum acordo com EUA que ponha em causa os nossos padrões alimentares. Phil Hogan, irlandês de 56 anos, nasceu em Kilkenny e passou a sua infância numa quinta. Hoje é Comissário da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, depois de ter dedicado vários anos da sua vida à política irlandesa, tendo ocupado vários cargos ministeriais.
Em entrevista ao Dinheiro Vivo, diz já não acreditar ser possível chegar a um acordo comercial (TTIP) com os EUA durante a administração de Barack Obama e lembra que apesar de querer um acordo, a UE não está disposta a assinar um acordo que não seja suficientemente bom para os nossos países e cidadãos, nomeadamente os nossos produtores agrícolas.
Sobre a posição de Portugal junto da União Europeia pela reposição do sistema de quotas no leite. Phil Hogan diz que «já não existem quaisquer limites da UE relativamente à produção de leite».
«Estes limites foram eliminados no final de março de 2014, de acordo com a decisão política tomada em 2003 e confirmada em 2008. Consequentemente, não existe qualquer motivo legislativo geral que impeça os produtores de leite portugueses de aumentar a respetiva produção. O único caso em que se verifica um limite diz respeito aos 1 052 produtores de leite que optaram voluntariamente por aderir ao regime da UE de redução da produção de leite e que concordaram em reduzir a sua produção em 19 906 toneladas no último trimestre deste ano, pelo que receberão um pagamento de 14 cêntimos por quilo de produção a menos. Este dispositivo faz parte do Pacote de Solidariedade que anunciei em julho», afirma.
E recorda: «o fim das quotas leiteiras coincidiu, infelizmente, com um conjunto de fatores: o embargo russo, o abrandamento da procura na China, o aumento da produção em muitos países da eu, mas também na Nova Zelândia, o que provocou uma queda dos preços a nível mundial. Muitos produtores de leite europeus tiveram um ano particularmente difícil. Todavia, existem claras indicações nos últimos meses que as medidas da Comissão em apoio dos produtores europeus estão a produzir resultados, com a melhoria dos preços que quero ver traduzida em preços mais elevados para os produtores. Gostava também de acrescentar que existem possibilidades de investimento para auxiliar a cofinanciar a modernização das explorações».
Sobre a Política Agrícola Comum (PAC), o comissário afirma que o orçamento desta está definido até 2020. «Após a reforma de 2013 da PAC, que apenas entrou plenamente em vigor há 21 meses, temos procurado constantemente formas de simplificar as regras e torná-las mais eficazes – mas precisamos de mais algum tempo antes de analisarmos mais alterações. Estou convencido que poderemos estudar várias opções políticas no próximo ano. Desde que assumi funções tenho feito questão de demonstrar que a PAC não diz apenas respeito à agricultura, mas também a outros domínios da competência da UE – incluindo o crescimento e o emprego na cadeia alimentar, incluindo os nossos esforços de luta contra as alterações climáticas, a investigação, em estreita colaboração com o meu colega Carlos Moedas, e o investimento em ligações de banda larga nas zonas rurais. De facto, a PAC não é apenas uma política agrícola, é uma política económica, social e ambiental que dá o seu contributo para várias prioridades e objetivos da Comissão».
«Temos de assegurar que a PAC permanece adequada às necessidades. A política evoluiu significativamente nos últimos 50 anos e continuará a evoluir para dar resposta aos novos desafios emergentes», vinca Phil Hogan, citado pelo Dinheiro Vivo.
