Parlamento Europeu rejeita proposta de restrição ou proibição de venda de OGM
O Parlamento Europeu (PE) rejeitou uma proposta legislativa da Comissão Europeia (CE) que permitia aos Estados-membros restringir ou proibir a venda e utilização no seu território de alimentos ou rações transgénicos autorizados a nível comunitário.
Os eurodeputados acreditam que a norma é praticamente inaplicável e temem que poderia conduzir à reintrodução de controlos fronteiriços entre os países e a favor e contra os organismos geneticamente modificados (OGM).
O Parlamento solicitou à CE que apresente uma nova proposta.
«Com esta votação, enviamos um sinal claro à Comissão. Esta proposta levaria a um retrocesso nos avanços no mercado interno e na união alfandegária», assinalou o presidente da comissão do Meio Ambiente, Giovanni La Via.
Giovanni La Via referiu que não foi feito nenhum estudo sobre os efeitos da proposta, sua compatibilidade com o mercado único e, em especial, a sua viabilidade.
A proposta, que modifica a actual legislação comunitária sobre OGM foi apresentada pela Comissão a 22 de abril de 2015.
O executivo da UE vinculou a sua iniciativa a outra norma vigente desde abril passado que permite aos países proibir o cultivo no seu território de OGM aprovados a nível comunitário.
Mas enquanto o cultivo tem necessariamente lugar dentro do território de um país, o comércio pode envolver a travessia de fronteiras, pelo que o veto de uso e venda pode ser difícil ou impossível de impor sem controlos das importações.
O comissário europeu da Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, adiantou que Bruxelas não vai retirar a sua proposta, que deverá ser discutida pelos ministros dos 28.
Fonte: Agrodigital
