OMG: Bruxelas quer dar maior poder de decisão aos Estados-membros

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A Comissão Europeia (CE) apresentou o resultado da sua revisão do processo de decisões para a autorização dos Organismos Geneticamente Modificados (OMG), como alimentos e rações.

Esta revisão teve origem nas orientações políticas apresentadas ao Parlamento Europeu (PE) em julho de 2014, a partir das quais de elegeu a atual Comissão.

A CE confirma agora a necessidade de alterar pontos que refletem os pontos de vista da opinião pública e permitam que os Governos nacionais tenham mais peso no momento de tomar decisões acerca do uso de OGM autorizados na União Europeia (UE) para consumo dos animais, como as rações ou das pessoas, através dos alimentos.

Como resultado desta revisão, a CE propõe que se modifique a legislação de forma a conceder aos Estados-membros mais liberdade para restringir ou proibir no seu território o uso de OGM autorizados na UE em alimentos ou rações.

O comissário europeu para a Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, refere que «é uma honra tornar realidade um dos compromissos mais importantes adotados pela presente Comissão, a revisão da legislação sobre o processo de tomada de decisões em relação aos OGM».

«A Comissão ouviu as preocupações de muitos cidadãos europeus, que se refletem nas posições adotadas pelos seus governos nacionais. Uma vez aplicada, a proposta permite aos países membros ganharem peso no que diz respeito à utilização de OGM autorizados na UE em alimentos e rações nos seus respetivos territórios», acrescentou.

Fonte: Agrodigital

 

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