Ministra da Agricultura defende transição de projetos não aprovados no anterior quadro comunitário

Maria do Céu Albuquerque, esteve hoje, dia 18 de novembro, presente na reunião do Conselho da União Europeia da Agricultura e Pescas.

Ministra da Agricultura

O Conselho centrou-se principalmente nos aspetos ambientais e climáticos da PAC, discutindo os resultados alcançados até agora na melhoria do meio ambiente e do clima, principal ambição da política agrícola da UE. A Comissão apresentou a regras transitórias para a PAC, destinadas a garantir a continuidade dos pagamentos e programas antes da próxima PAC entrar em vigor. 

Nesse sentido, a ministra da Agricultura considerou importante a apresentação das referidas propostas, de forma a não ocorrem períodos de incerteza económica da agricultura europeia. No entanto refere «a necessidade do reforço do orçamento da PAC e de uma maior convergência externa dos pagamentos diretos».

Maria do Céu Albuquerque alerta para as exigências e necessidades do país neste período de transição, referindo que se devem conhecer «antecipadamente os critérios de avaliação que a comissão fará para um pedido de extensão de um programa de desenvolvimento rural ao ano de 2021. Estes critérios têm que ser claros e objetivos».

No seu discurso, a representante de Portugal disse ainda que «pretende que os compromisso agro ambientais já prorrogados para 2020 possam beneficiar de nova prorrogação para 2021 de forma a garantir a continuidade de apoios e praticas benéficas para o clima e ambiente», fazendo notar a necessidade de serem concluídos os programas operacionais sem obrigação de modificação, no setor das frutas e das hortícolas, situação que sendo a mesma «não está acautelada pela proposta da Comissão».

Por fim, à semelhança do período de transição da anterior PAC, a titular da pasta da Agricultura refere «que deve ser garantida a possibilidade de transição de projetos de investimento que não foram aprovados por falta de dotação orçamental devendo esta situação ser clarificada pela regulamentação de transição».

A reunião do Conselho da União Europeia da Agricultura e Pescas abordará também outras temáticas, como as dificuldade do setor da apicultura, a importações de arroz do Myanmar, as importações excessivas de milho da Ucrânia e o novo acorda da UE e da China sobre as denominações de origem.

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