Livro Branco do "Brexit": Reino Unido propõe livre comércio agroalimentar com UE
Propostas incluem salvaguardas sobre a imitação de produtos alimentares tradicionais - como o uísque escocês - e a exclusão de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.
O Governo britânico publicou, na semana passada, o Livro Branco do "Brexit", com as suas propostas para a futura relação comercial com a União Europeia depois de sair do bloco em março de 2019.
Londres propõe uma zona de comércio livre com um regulamento comum para a agricultura e produtos alimentares que eliminaria a necessidade, por exemplo, de controlos físicos na fronteira da Irlanda do Norte com a República da Irlanda e um novo plano para proteger de potenciais imitações produtos como o uísque escocês e o borrego escocês.
De forma geral, os agricultores britânicos beneficiaram da Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC) ao receberem de Bruxelas subsídios para apoiar o setor.
Na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia no próximo ano e o fim destes subsídios, alguns agricultores receiam que isso possa levar a uma eventual redução do apoio por parte do Governo britânico, já que a agricultura passará a ter de competir com departamentos como a saúde ou educação por financiamento.
Outros, porém, esperam que o Reino Unido seja capaz de criar uma nova política agrícola mais adequada às suas necessidades.
As seguintes propostas agroalimentares fazem parte das negociações para futuras relações comerciais pós-"Brexit":
- Uma área de livre comércio com um conjunto de regras comuns para a agricultura e produtos alimentares.
- «O que excluía a necessidade de realizar controlos regulamentares adicionais na fronteira» - evitando qualquer infra-estrutura física como postos de inspecção na fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.
- O Reino Unido teria a liberdade de aplicar padrões mais exigentes de bem-estar animal que não influenciariam o funcionamento da área de livre comércio de produtos agroalimentares - como o bem-estar nos transportes e exportações de animais vivos.
- O Reino Unido pretende um regime de equivalência sobre regulamentos mais amplos de política alimentar - por exemplo, a UE tem acordos de equivalência recíproca para normas de produção orgânica e sistemas de controlo com vários países, incluindo Canadá, Chile e Israel.
- O Reino Unido irá estabelecer o seu próprio esquema de Indicações Geográficas após a saída [da UE] para providenciar protecção legal contra a imitação de produtos como uísque escocês, salmão de viveiro da Escócia e carne de vaca e cordeiro do País de Gales.
- O Reino Unido poderia ter controlo sobre novos acordos futuros de subsídios e controlo sobre a fiscalização de mercado relacionada com acordos de políticas internas.
No documento intitulado "A futura relação entre o Reino Unido e a União Europeia", o governo de Theresa May refere o desejo de aderir à Agência Europeia dos Produtos Químicos, à Agência Europeia para a Segurança da Aviação e à Agência Europeia de Medicamentos.
As autoridades britânicas antecipam a necessidade de «aceitar as regras destas agências e de contribuir para os seus custos, sob novas disposições que reconhecem que o Reino Unido não será um Estado-Membro»
Fonte: Lusa
