Indústria das bebidas espirituosas contesta aumento histórico do IABA e pede bom senso ao Governo para corrigir erro
A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) contesta o aumento de 9,9% da taxa do imposto especial sobre o consumo IABA (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes) na categoria de bebidas espirituosas, previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2024, e pede que o Governo tenha abertura para que em consonância com os grupos parlamentares reveja esta medida na discussão na especialidade.
A ANEBE recorda que, depois de o imposto IABA ter estado congelado entre 2019 e 2022, caso se venha a confirmar o aumento previsto, isto significa que a taxa irá aumentar 15% em apenas dois anos, onerando de forma desproporcional as empresas de bebidas espirituosas, toda a cadeia de valor (canal HORECA, distribuidores e retalho) e os consumidores. Portugal entra no top dos países da União Europeia com maior incidência de fiscalidade nesta tipologia de produtos.
A indústria está em choque e verdadeiramente surpreendida face ao anúncio desta subida histórica, que é a maior de sempre aplicada ao setor, tendo a ANEBE já solicitado audiências urgentes ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro no sentido de reverter a subida definida na proposta do Orçamento do Estado para 2024. Da mesma forma, irá também solicitar aos grupos parlamentares a revisão da medida.
Para além do impacto que esta subida vai ter no setor, a ANEBE considera incompreensível e irracional este aumento face aos resultados de arrecadação fiscal nos primeiros oito meses do ano: neste período, a receita fiscal em sede de IABA diminuiu 4,7 milhões de euros comparativamente ao período homólogo do ano anterior, acompanhando a descida de 9,2% de introdução ao consumo. Com um aumento da taxa de 4% este ano e as respetivas perdas já registadas, é possível antever que com a diminuição esperada de crescimento económico para 2024 a arrecadação fiscal esperada pelo Governo vai ficar muito aquém. Aliás, na categoria de bebidas espirituosas registar-se-á uma perda significativa de receita fiscal.
A ANEBE considera fundamental a definição de uma taxa que não retire competitividade às empresas portuguesas de bebidas espirituosas. A diferença entre o mesmo imposto entre Portugal e Espanha cifra-se agora em cerca de 43%.
A ANEBE teme ainda que o aumento previsto leve a uma retração no consumo e alargue ainda mais o fosso com Espanha no setor, contribuindo assim para a escalada de fenómenos como o contrabando, contrafação e cross-border shopping. Um contexto que, agravado pelo aumento do custo das matérias-primas, sobretudo dos produtos energéticos, terá efeitos nefastos para a saúde pública, uma vez que circularão mais produtos fora do mercado oficial, sem cumprir legislação, sem análise ou qualquer tipo de avaliação de nutrientes.
Está comprovado que a manutenção da taxa de IABA permite não só o aumento da arrecadação fiscal como o crescimento da receita da categoria das bebidas espirituosas, alavancando assim as oportunidades de crescimento e de internacionalização das empesas, que têm demonstrado uma assinalável resiliência apesar da elevada carga fiscal de que já são alvo e da conjuntura económica internacional que o mundo atravessa.
O Governo ainda vai a tempo de corrigir o erro, basta trabalhar em conjunto com os grupos parlamentares na discussão da especialidade.
