Há novas medidas comunitárias para combater pragas de plantas
Na reunião de Conselho de Ministros da Agricultura foram adotadas formalmente novas normas que oferecem uma melhor proteção frente às pragas de plantas.
O novo Regulamento ajuda a combater as pragas e doenças das plantas mediante uma maior vigilância e a rápida erradicação dos surtos de novas pragas.
As mais perigosas, as quarentenárias, definem-se melhor e dividem-se entre «pragas prioritárias», sujeitas a normas mais rigorosas em matéria de erradicação e informação ao público e, por conseguinte, podem dar lugar a uma maior ajuda financeira da União Europeia para a sua erradicação e outras pragas quarentenárias.
As novas regras prorrogam, simplificam e harmonizam o atual regime de passaporte fitossanitário necessário para qualquer transferência entre os operadores profissionais na União Europeia, para além de exigir que estes estejam registados de forma a garantir controlos mais sensíveis e uma melhor rastreabilidade.
O novo Regulamento inclui também medidas para lutar contra as pragas introduzidas desde o exterior na União Europeia, atendendo a uma aproximação de risco.
A posição do Conselho em primeira leitura, adotada esta terça-feira, dia 20 de julho, confirma o acordo alcançado com o Parlamento Europeia em dezembro de 2015 e aprovado pelo Conselho da União Europeia em maio de 2016. Para concluir o procedimento o ato jurídico deve ser aprovado formalmente pelo Parlamento Europeu em segunda leitura.
Está previsto que o Regulamento entre em vigor em princípios de 2017 e a sua aplicação a partir do período de três anos seguintes à entrada em vigor.
Fonte: Agrodigital
