Estudo mostra impacto positivo da PAC na preservação da produção de banana na UE

Na passada semana, a Comissão Europeia publicou um relatório sobre a situação do mercado de bananas da UE e dos produtores de banana da UE após a expiração do mecanismo de estabilização para bananas. O relatório conclui que o POSEI (regime de medidas específicas para a agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União) e os programas de desenvolvimento rural (PDR) continuaram a apoiar os produtores de banana da UE nas regiões ultraperiféricas e ajudaram a preservar a produção de banana na UE num contexto de crescentes volumes de importação e concorrência de países terceiros.

O quadro regulamentar das importações de bananas na UE sofreu várias alterações nos últimos 30 anos. Recentemente, as importações de bananas de países da América Latina foram submetidas a um Mecanismo de Estabilização da Banana (BSM), que durou até 31 de dezembro de 2019. O BSM foi introduzido em 2013 pelo Acordo de Livre Comércio entre a UE e a Colômbia e o Peru (junto com o Equador em 2017), e pelo Acordo de Associação UE-América Central que inclui Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá. Foi concebido como medida de acompanhamento à implementação progressiva das preferências tarifárias.

O relatório analisa a evolução do mercado de bananas da UE de 2012 a 2021. Constata que, na UE, a oferta total, incluindo importações e produção doméstica, aumentou 37% no período para atingir 5,8 milhões de toneladas em 2021, tornando na UE o mercado de bananas mais importante do mundo. Em 2021, a produção da UE representou cerca de 11% da oferta total, enquanto as importações provieram principalmente dos países da América Latina (74%), seguidos dos países ACP (15%).

Embora a oferta da UE tenha se mantido bastante estável entre 2012 e 2021 (com importantes variações regionais devido a eventos climáticos e pragas), o aumento da demanda dos consumidores da UE foi atendido por um aumento nas importações representando 89% da oferta total em 2021 e aumentando de 85% em 2012.

O relatório também destaca a evolução positiva dos preços para os produtores da UE nos últimos anos em relação aos valores mais baixos e decrescentes das bananas importadas (especialmente da América Latina). Isto permitiu aos produtores da UE manter uma quota de mercado bastante estável em termos de valor durante a maior parte deste período. Na UE, a estratégia de marketing e a utilização eficiente dos recursos do POSEI e dos PDR parecem desempenhar um papel importante na competitividade do setor da banana europeu.

O relatório também confirma que a política comercial da UE alcançou o equilíbrio certo entre os diferentes objetivos, respeitando as obrigações internacionais da UE, mantendo uma relação estável com todos os parceiros comerciais da UE e atendendo aos níveis crescentes de consumo da UE.

Por fim, o relatório reitera que, seguindo uma cláusula de revisão específica nos Acordos, foi discutido e concluído que nenhuma outra concessão seria considerada após 2020.

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