Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu aprova reforma do sistema das indicações geográficas
Aprovada por unanimidade a posição da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento relativa às “Indicações geográficas da União Europeia para os vinhos, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas e regimes de qualidade dos produtos agrícolas”.
Este setor representa 15,5% das exportações agrícolas da União Europeia e que em 2017 valia 75 mil milhões de euros por ano, valor que tem aumentado, demonstrando como as Indicações Geográficas (IGs) representam uma das políticas públicas mais bem-sucedidas de sempre.
“As IGs são um símbolo da qualidade dos produtos agrícolas, dos bens alimentares e das bebidas da União Europeia, bem como da sustentabilidade de produção, não sendo por isso de estranhar, que tenhamos cerca de 3200 Indicações Geográficas na UE”, afirma o eurodeputado Álvaro Amaro, responsável do Partido Popular Europeu (PPE) para este regulamento.
“O papel das Indicações Geográficas no desenvolvimento rural é inegável” e o seu reconhecimento deve muito, “aos investimentos feitos pelos agricultores e pelos grupos de produtores” refere o deputado. “Graças a este sistema, que protege, valoriza e promove os produtos endógenos, é possível manter e atrair população para as zonas rurais, através do elevado valor acrescentado destes produtos”.
No comunicado divulgado, o eurodeputado destaca que “esta nova posição mantém a ambição da Comissão Europeia da incorporação de critérios de sustentabilidade numa base voluntária, retirando, por outro lado, a intenção da Comissão em delegar funções próprias no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), tais como a avaliação de novos registos, a análise de procedimentos de oposição e das alterações aos cadernos de especificações”.
Para Álvaro Amaro a posição sobre o vinho de qualidade, que corresponde a dois terços da produção de vinho na UE, consubstancia “uma grande vitória”, atendendo a que “depois de várias reuniões, conseguimos alcançar um compromisso que mantém na OCM Vinho (PAC) os critérios de sustentabilidade para o vinho, os homónimos, a relação com marcas, a proteção e as abreviações”.
Álvaro Amaro sublinha que “manter a proteção na OCM é crucial” uma vez que “a proteção está no centro da política vitivinícola europeia e a sua evolução deve-se às regulares reformas da Política Agrícola Comum (PAC)”.
Manter a proposta da Comissão significaria “separar o pilar mais importante da política do vinho de Indicação Geográfica de outros elementos-chave da PAC. Deste modo garantimos que o Vinho IG permanece vinculado ao Desenvolvimento Rural”, conclui Álvaro Amaro.
Fonte: CAP
