CNA pede mais tempo para legalização de pecuárias
A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) pede mais tempo e apoios financeiros para a legalização de pequenas e médias explorações pecuárias, alegando que o processo é complexo e o prazo não é suficiente.
Em comunicado, a CNA alega que a legalização final de vacarias e outras instalações pecuárias, através da regularização extraordinária, «é um processo muito complexo que envolve diversas entidades públicas e que, por isso, necessita de tempo para ser realizado pelos agricultores».
No texto, a confederação argumenta que o Governo estipulou o prazo de um ano, que termina no início de 2016, para o licenciamento das explorações, mas que parte daquele período «foi consumido pela própria administração na preparação do regime».
«Assim, está mais uma vez atrasado o processo de licenciamento das explorações pecuárias», sustenta.
A CNA reclama mais tempo, alegando que irão começar a caducar as licenças provisórias e os prazos concedidos aos produtores pecuários para adaptarem as suas explorações às novas regras nomeadamente em matéria de ordenamento do território.
Acrescenta que o licenciamento das explorações pecuárias e em especial das vacarias «tem sido um processo que vários governos arrastaram no tempo apesar de todos eles terem produzido legislação específica sobre a matéria» e que a legislação «foi saindo desadequada das realidades regionais e das explorações pecuárias de tipo familiar».
«Sob a pressão da Comissão Europeia, exigia-se tudo aos produtores pecuários em termos das alterações físicas e de outro o tipo a introduzir nas instalações e a burocracia era, e é, um tormento», acusa a CNA.
«Porém, nunca houve vontade política, por parte dos sucessivos governos, em atribuir os apoios necessários, designadamente financeiros, para adaptação das instalações das pequenas e médias explorações pecuárias», salienta.
Para a CNA, o resultado «é terem expirado prazos atrás de prazos» sem que o processo fosse concluído.
«E aí temos de novo a mesma perspetiva. Ou se vão encerrar, à força, largas centenas de explorações pecuárias ou o prazo para a regularização extraordinária (que expira a 2 de janeiro de 2016) vai ter que ser alargado», reclama.
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