CNA considera que apoios voltam a excluir pequenos agricultores e produções afetadas pela seca
"A medida excepcional de apoio de emergência para os setores agrícolas afetados pela seca, que só agora foi implementada, como já se tornou um hábito deste Governo volta a discriminar os pequenos produtores e exclui várias produções afetadas.
Para a CNA, é inaceitável a definição de um limite mínimo de apoio de 80€, que deixa de fora os mais pequenos, que são quem mais precisa. A CNA propôs que todos recebessem 80€, mesmo que o apoio previsto fosse inferior, mas o Governo “fez orelhas moucas”.
O mesmo já aconteceu com as ajudas “extraordinárias” de 2022, que excluíram mais de 44 mil agricultores do Regime da Pequena Agricultura (RPA).
O Ministério da Agricultura diz reconhecer a necessidade de reverter esta situação discriminatória, mas não cumpre o prometido e continua a penalizar a pequena e média agricultura.
Desta feita, os candidatos ao Pagamento dos Pequenos Agricultores (PPA)1 não irão receber os apoios atribuídos à pecuária extensiva, mesmo tendo animais devidamente registados no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA). A CNA apresentou propostas para alterar a situação, mas, mais uma vez, o Ministério da Agricultura não quis saber.
No que respeita à apicultura, a CNA, que há muito reclamava uma ajuda para o sector, valoriza a criação de uma medida, contudo o valor por colmeia é muito reduzido e deixa de fora os apicultores com menos de 30 colmeias, número significativo no panorama nacional e de elevada importância para a produção agrícola e para a biodiversidade.
A CNA alerta também que muitos sectores afectados ficaram de fora deste apoio, desenhado exclusivamente para a pecuária extensiva (bovinos de carne, ovinos e caprinos, suínos de raças autóctones), apicultura e cereais praganosos de outono/inverno de sequeiro. São excluídos, por exemplo, produtores de milho e arroz de regiões onde houve falta de água ou culturas permanentes de sequeiro que sofreram quebras de produção significativas.
Assim, e considerando a possibilidade do envelope financeiro se esgotar com os sectores definidos, a CNA reclama um apoio adicional destinado aos agricultores e sectores não abrangidos e que as medidas cheguem ao terreno de forma rápida, simples e desburocratizada.
Perante fenómenos meteorológicos extremos cada vez mais intensos e frequentes, o Governo não pode correr atrás do prejuízo nem demorar tanto tempo em fazer chegar os apoios aos agricultores.
A CNA considera urgente a criação de um pacote de emergência para o setor com medidas de apoio directo e simplificado a ativar de forma célere pelo Ministério da Agricultura."
Por: CNA
