CESE apoia soluções com vista a reduzir risco do uso de pesticidas
A União Europeia tem alguns dos regulamentos mais rígidos do mundo sobre o uso de produtos fitofarmacêuticos (PFF - pesticidas) e outros produtos químicos na agricultura. No entanto, ainda há espaço para melhorias em prol de uma maior convergência regulatória para reduzir os riscos do uso de pesticidas e garantir um abastecimento alimentar saudável e seguro para uma população mundial cada vez maior.
Como contributo para a avaliação da Comissão Europeia sobre a Diretiva 2009/128 / CE relativa à utilização sustentável de pesticidas, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) adotou um relatório de informação sobre este tema, na sua sessão plenária de abril.
A Diretiva do Uso Sustentável de Agrotóxicos (SUD), adotada em 2009, teve como objetivo reduzir os riscos e impactos do uso de agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente. O Integrated Pest Management (IPM), juntamente com a agricultura biológica, é um dos elementos-chave da diretiva, pois inclui ações como rotação de culturas, vigilância de pragas e a aplicação de métodos não químicos de controlo de pragas e outros pesticidas de menor risco.
Mais de 10 anos após a sua implementação, é fundamental avaliar se a diretiva é adequada ao seu objetivo.
A Comissão estima que a avaliação estará concluída no segundo trimestre de 2021, a avaliação de impacto no quarto trimestre de 2021 e, por último, a proposta legislativa no final do primeiro trimestre de 2021.
A contribuição da avaliação apresentada pelo CESE neste relatório de informação baseou-se principalmente nas opiniões de organizações da sociedade civil recolhidas durante viagens de inquérito a vários Estados-Membros da UE (Bulgária, Croácia, Espanha, Irlanda e Suécia) e em as respostas ao questionário online desenvolvido para o efeito.
O relatório de informação do CESE reconheceu que, apesar de os Estados-Membros terem iniciado a transposição e implementação da SUD a partir de diferentes pontos de partida, esta se revelou, de um modo geral, eficaz na obtenção de uma utilização mais eficiente e sustentável e na redução do risco inerente ao uso de pesticidas.
Embora tenham sido feitos progressos significativos no tratamento de pesticidas desde a implementação da diretiva, a falta de conhecimentos adequados continua a ser o principal obstáculo à utilização otimizada dos produtos fitofarmacêuticos. Em particular, continua a haver uma falha generalizada no cumprimento dos requisitos obrigatórios do utilizador final. A este respeito, o CESE apela ao estabelecimento de medidas específicas para garantir que os pesticidas só possam ser utilizados por pessoas com formação adequada.
Outra lacuna da diretiva é a falta de um sistema de monitorização que seja eficiente o suficiente para permitir saber se as regras da UE promoveram uma maior implementação de sistemas IPM. A monitorização e a aplicação da lei também são considerados uma fraqueza da SUD, assim como a ausência de penalizações efetivas para os Estados Membros que não cumpram as regras.
Embora os agricultores europeus continuem fortemente empenhados em avançar para práticas agrícolas mais sustentáveis, também existe um amplo consenso sobre a falta de soluções alternativas e novas tecnologias que sejam suficientemente eficazes em termos de custos para garantir a manutenção ideal da colheita. A falta de uma lucratividade mínima para os seus produtos, juntamente com elevados custos de produção que são difíceis de suportar para os agricultores, é um motivo significativo para os agricultores usarem mais PPPs.
A título de exemplo, 81% das respostas ao inquérito do CESE apontaram a pressão financeira como o principal fator que incentiva os agricultores a utilizarem pesticidas.
Princípio da reciprocidade para produtos agroalimentares de países terceiros
Existem também sérias preocupações em relação à política de importação de alimentos de países terceiros, que foram tratados com pesticidas não autorizados no mercado único europeu.
Isto acontece ao mesmo tempo que a UE elimina do mercado a utilização de certas substâncias ativas, sem acompanhar o desenvolvimento de soluções alternativas, o que coloca os agricultores em desvantagem ainda mais competitiva na produção dos seus produtos agrícolas.
Por isso, «deve ser dada especial atenção à política comercial da UE com países terceiros, a fim de evitar que os acordos comerciais prejudiquem o modelo europeu de agricultura familiar e salvaguardem o modelo agroalimentar europeu, que permanece na vanguarda da segurança alimentar e das normas de qualidade», sublinhou José Manuel Roche Ramo, autor do relatório de informação do CESE.
«É importante continuar a demonstrar empenho no modelo de agricultura europeia sustentável, sem tornar os agricultores menos competitivos. Isto significa reforçar os controlos e fiscalizações das importações de países terceiros e uma maior harmonização europeia em matéria aduaneira», concluiu.
Sinergias entre todas as políticas da UE relativas à produção alimentar sustentável
No entanto, os inquéritos e missões realizadas para este relatório revelam um amplo consenso sobre a importância do PAC e a sua capacidade de criar sinergias com outras políticas e ações relacionadas com os objetivos de sustentabilidade.
Para alcançar uma Europa mais limpa e sustentável, temos de avançar no sentido de uma maior harmonização entre as diferentes políticas e legislações da UE: a PAC, a SUD, a Estratégia para a Biodiversidade, o Acordo Verde e a Estratégia "Farm to Fork". «Precisamos de uma abordagem holística e ambiciosa para criar um quadro legislativo que nos permita lidar com a utilização de pesticidas de uma forma coerente, consistente e científica», sublinhou Roche Ramo.
Há sempre espaço para melhorias. A postura de médio a longo prazo para a política alimentar, agricultura e segurança alimentar é caracterizada pelo surgimento de novos desafios e ameaças, mas também pelo surgimento de novas oportunidades. Questões como a sustentabilidade e competitividade do sistema alimentar, dificuldade dos agricultores em cobrir os custos de produção, impacto e ação das mudanças climáticas, envelhecimento da população, falta de renovação geracional, despovoamento de áreas rurais, agricultura de precisão e digitalização certamente influenciam o futuro da agricultura e a forma como os alimentos são produzidos e consumidos.
A UE deve, por conseguinte, encontrar uma forma de adotar uma abordagem holística do papel dos pesticidas, envolvendo todo o sistema agroalimentar e os consumidores de forma equilibrada, com o objetivo final de continuar a garantir um abastecimento alimentar saudável e seguro para uma população mundial em constante crescimento.
