Bruxelas propõe nova simplificação da PAC
A Comissão Europeia apresentou uma nova simplificação da Política Agrícola Comum (PAC). Esta trata-se da quinta simplificação anunciada no prazo de um ano e afeta tanto o primeiro como o segundo pilar.
No primeiro pilar da PAC, referente às ajudas diretas, a Comissão propõe que os Estados-membros possam não aplicar ou modificar a definição de agricultor ativo, introduzida na reforma da PAC de 2013 para outorgar os pagamentos diretos.
Esta definição foi incluída para evitar que recebam ajudas agrícolas empresas que não realizam esta atividade, como aeroportos, serviços ferroviários, obras hidráulicas, bens imóveis, áreas desportivas e de recreio e as superfícies de pastoreio ou cultivo, nas quais não se realizam atividades mínimas definidas pela normativa.
Em relação ao segundo pilar, referente às medidas de desenvolvimento rural, a Comissão propõe que os Estados-membros possam utilizar, para setores em crise, ferramentas de estabilização de rendimento cofinanciadas pelo Feader, de forma a cobrir através de fundos mútuos até 70% das perdas no caso de quedas de mais de 20% do rendimento médio anual de um agricultor.
Outra das propostas do segundo pilar é simplificar o acesso aos instrumentos financeiros para melhorar o acesso dos agricultores, em particular dos jovens, ao capital.
Estas propostas foram apresentadas no contexto da revisão a médio prazo do projeto do quadro financeiro da União Europeia 2014-2020, apresentado pela Comissão. Para a sua aprovação é necessário uma decisão do Conselho e do Parlamento, de forma a estarem operacionais em 2018.
Fonte: Agrodigital
