Bruxelas não perdoa dívida de €143 milhões em fundos agrícolas
O comissário europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, garantiu esta quinta-feira (9 de abril), que Portugal terá de devolver 143 milhões de euros, num plano de pagamento faseado a três anos, mas a ministra Assunção Cristas comunicou que irá recorrer judicialmente.
A dívida de 143 milhões de euros relativa a pagamentos irregulares aos agricultores portugueses nos anos de 2009, 2010 e 2011, terá mesmo de ser paga à Comissão Europeia.
«Não foram cumpridas as regras e tornou-se um grande problema. A pedido da ministra, a única coisa que podemos fazer é estender o prazo de pagamento da dívida num pagamento faseado de três anos», disse Phil Hogan.
Assunção Cristas confirmou a «falta de abertura» da Comissão Europeia em relação a essa multa.
«Trata-se de uma multa por conta dos anos em que Portugal não fez revisão do parcedário agricola, que diz respeito a 2009, 2010 e 2011. O Governo, mal entrou em funções, tratou logo de fazer a correção e queríamos que a Comissão reconhecesse esse esforço e que, sobre 2011, não fosse aplicada a coima. A Comissão não aceitou e por isso é que vamos agir judicialmente», afirmou a ministra,
A ministra disse ter comunicado essa decisão hoje ao Phil Hogan que, segundo disse, «entendeu» que se recorresse à via judicial.
«Mostrou abertura para pagar faseadamente a coima por três anos. É melhor a três anos do que pagar tudo de uma vez, mas disse que a comissão já não podia fazer mais nada e entendeu que usássemos a via judicial», sustentou.
A ministra da Agricultura, segundo disse à Lusa, procurou garantir ao comissário europeu que «Portugal tem a casa arrumada» e que «daqui para a frente tudo correrá com normalidade».
«Eu acho que Portugal está a fazer um excelente trabalho», assentiu Phil Hogan.
As opções nacionais para aplicação da Política Agrícola Comum para os diferentes setores, a manutenção da atividade agrícola no meio rural, em benefício dos jovens agricultores, o aumento da concentração da oferta e a manutenção da atividade agrícola em todo o territoriais foram outros dos temas abordados pela ministra, contou.
Além disso, acrescentou Assunção Cristas, a simplificação dos regulamentos, nomeadamente o "greening" (um pagamento que obriga os agricultores a cumprirem uma série de regras ambientais) foi também discutido.
«É um tema muito importante para acautelar que se podem contabilizar as culturas de outono. É um tema técnico muito preciso que já foi tratado em Bruxelas e vamos ver que soluções se podem encontrar para este ano e para o futuro», concluiu.
Phil Hogan reuniu-se na manhã de 9 de abril com Assunção Cristas e com o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, e durante a tarde esteve no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, em Oeiras, num encontro com organizações de agricultores.
Da agenda do comissário europeu consta também uma passagem pela Assembleia da República onde se reunirá com os membros das comissões parlamentares de Agricultura e dos Assuntos Europeus.
Na sexta-feira (10 de abril), o comissário Hogan vai visitar, em Torres Vedras, a Campotec, uma organização de produtores dedicada essencialmente à maçã e pera rocha, e a Quinta de Chocapalha, em Alenquer, um produtor de vinhos que se dedica também ao enoturismo.
Phil Hogan assumiu a pasta da Agricultura e do Desenvolvimento Rural em novembro de 2014 substituindo Dacian Ciolos no cargo.
Fonte: Lusa
