Brexit com novas regras para os produtos biológicos
O Reino Unido tem vindo a apresentar um conjunto de medidas enquadradas no processo do Brexit e destinadas a cidadãos e empresas e, recentemente, para o setor agroalimentar lançou o novo guia sobre comercialização e rotulagem de alimentos biológicos disponíveis aqui.
Em linhas gerais, este documento indica que 1) os produtos alimentares biológicos serão reconhecidos como equivalentes aos padrões britânicos até ao final de 2021; 2) os alimentos e alimentos para animais registados como biológicos na União Europeia (UE) continuarão a ser aceites até ao final de 2021; 3) o logótipo da UE para produtos biológicos não poderá ser usado em alimentos ou alimentos para animais a partir de 1 de janeiro de 2021; e a UE decidirá se continuará a aceitar alimentos e alimentos para animais registados no Reino Unido como biológicos a partir dessa mesma data.
Embora o Reino Unido tenha vindo a apresentar diversas informações sobre os mecanismos e procedimentos de importação e exportação, o processo ainda traz incertezas para as empresas do setor agroalimentar, como sublinham diversas entidades.
É o caso da FoodDrinKEurope que tem vindo a apelar para que o Governo britânico esclareça rapidamente as dúvidas regulamentares, para que a cadeia agroalimentar possa “continuar a operar e fornecer alimentos seguros, baratos e acessíveis para os consumidores”. Em simultâneo, a confederação europeia veio, publicamente, solicitar intervenção mais firme da Comissão Europeia e pedir que desenvolva e implemente medidas de apoio pragmáticas para neutralizar os impactos negativos do Brexit.
