Até 2018 há seis milhões de euros para controlar ajudas aos agricultores
O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) vai investir 6,39 milhões de euros em meios de controlo físico e teledeteção, no âmbito das ajudas comunitárias e apoios financeiros concedidos aos agricultores.
A despesa relativa à aquisição dos serviços necessários à realização de ações de controlo físico e por teledeteção, para os anos de 2016 a 2018, foi aprovada esta quinta-feira (26 de março) em Conselho de Ministros.
«Trata-se de ações desenvolvidas no âmbito das ajudas e dos apoios financeiros concedidos pelo Instituto, enquanto organismo pagador do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)», adianta o comunicado do Conselho de Ministros.
Os apoios são sujeitos a um sistema integrado de gestão e de controlo, para verificar o cumprimento dos requisitos para concessão das ajudas, através de controlos físicos (visitas às explorações) e teledeteção (para apuramento das áreas dos beneficiários).
A aquisição dos serviços será alvo de um procedimento pré-contratual de concurso, segundo as regras do Código dos Contratos Públicos.