Angola revê taxas aduaneiras para produtos que favoreçam produção nacional
O governo angolano pretende reduzir as taxas aduaneiras aplicadas a bens e equipamentos «voltados à produção nacional», no âmbito da pauta que entrou em vigor no país em março de 2014.
A informação consta de uma autorização legislativa publicada a 21 de agosto pela Assembleia Nacional, que permite ao Presidente angolano, no prazo de 90 dias, «proceder à alteração das taxas da Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação».
No documento, que não clarifica as novas taxas ou bens em concreto que serão abrangidos, que carecem agora de legislação própria, é assumido o propósito de o Executivo liderado por José Eduardo dos Santos introduzir «maior progressividade às taxas aplicáveis a determinados produtos».
A autorização legislativa prevê ainda «tributar os produtos petrolíferos e seus derivados» e «desagravar os direitos aduaneiros aplicáveis a produtos voltados à produção nacional».
«Tendo em atenção que tais medidas representam um impacto positivo e indireto no fomento e na diversificação da economia nacional, bem como no aumento das receitas tributárias para o Estado», justifica a autorização do parlamento angolano.
A nova pauta aduaneira angolana entrou em vigor a 3 de março de 2014, obrigando as empresas estrangeiras a produzirem localmente para evitar o agravamento dos impostos, tendo sido apontada na altura como um forte constrangimento às exportações para Angola.
Contudo, face ao crescimento destas receitas, na ordem dos 15% no primeiro ano de aplicação da nova pauta segundo dados do Serviço Nacional das Alfândegas, a primeira consequência deste processo terá passado pelo aumento dos rendimentos aduaneiros, com a consequente subida dos preços no consumidor final.
Fonte: Lusa
