Angola: Governo admite devolução de terrenos de 39 comunidades de pastores
O Governo angolano criou uma comissão para analisar e reverter a expropriação, para fins empresariais privados, de terrenos de 39 comunidades agropastoris em Curoca e Ombanja, na província do Cunene, no sul, duramente criticada pelas populações locais.
A posição foi transmitida, em Luanda, pelo secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, admitindo que as terras poderão ser devolvidas às populações.
Para o efeito, disse, citado na imprensa local, foi criada uma comissão integrada pelo governo provincial para averiguar o que se passou e definir uma solução.
«Está a ser resolvido o problema, com mecanismos próprios, e eles não vão perder as terras», disse o governante.
A situação foi denunciada a 3 de junho, em Luanda, numa conferência de imprensa dirigida por organizações de defesa dos direitos humanos nas áreas da habitação e acesso às terras.
Domingos Fingo, da Associação Construindo Comunidades, orientou então uma delegação, que inclui membros das comunidades afetadas e que se deslocou à capital angolana manter contactos com as instituições.
O ativista contou que as 39 comunidades, constituídas por mais de duas mil famílias, foram surpreendidas no início deste ano com a invasão das suas terras, numa extensão de 80 quilómetros de comprimento por 40 quilómetros de largura, cuja finalidade, acusam, «não tem interesse público».
Isaías Tyimphandjeni, membro da comunidade presente na conferência de imprensa, disse que foram surpreendidos com a chegada de máquinas, que logo iniciaram o derrube de árvores e queima de pasto para o gado.
Contou que a comunidade pediu explicações e foi-lhes justificado que o objetivo é fazer uma lavra comunitária para o benefício da comunidade, ao qual recusaram, pedindo a suspensão dos trabalhos.
De acordo com Isaías Tyimphandjeni, no dia 27 de fevereiro a comunidade manteve contacto com uma delegação que se deslocou ao local, na qual apenas conseguiram identificar o governador da província do Huambo, Kundi Paihama.
A presença da delegação, referiu, tinha como objetivo negociar com a comunidade, tendo os populares se recusado, aceitando apenas «a retirada das máquinas e a paralisação imediata do projeto».
Face à resistência da comunidade, foram detidos pela polícia no dia 7 de abril, seis cidadãos, sob a acusação de «oposição ao trabalho aprovado pelo Governo», postos em liberdade depois de cinco dias, relatou na altura Domingos Fingo.
Domingos Fingo disse que foi endereçada uma carta ao Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, com conhecimento à décima Comissão da Assembleia Nacional para os Direitos Humanos, ao Ministro da Administração do Território, deputados do círculo provincial do Cunene, governador provincial do Cunene e outras instituições do Estado locais.
Fonte: Lusa
