Agricultura gasta €6,4 milhões para controlar ajudas comunitárias
Ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) cabe o financiamento das verbas a gastar em 20016, 2017 e 2018, e a gestão do concurso.
A tutela da Agricultura já tem autorização do Conselho de Ministros, publicada esta quarta-feira, 8 de Abril, para custear até 6,4 milhões de euros (sem IVA), a dividir em três anos, em sistemas de controlo dos apoios à agricultura.
De acordo com a resolução fica o IFAP fica autorizada a «realizar a despesa com a aquisição de serviços necessários à realização de acções de controlo físico e por teledeteção, nos anos de 2016 a 2018» até «ao montante total de 6.391.865,73 euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor».
Os encargos, acrescenta o texto, «não podem exceder, em cada ano económico» os valores de 2,13 milhões de euros cada (2016, 2017 e 2018).
É o IFAP, recorda o legislador, que tem a incumbência de gerir fundos, monitorizar candidaturas, pagar aos operadores e inspecionar a distribuição de verbas nacionais e comunitárias à agricultura e pescas. E caberá por isso ao IFAP a abertura do «procedimento pré-contratual de concurso limitado por prévia qualificação» a publicar no Jornal Oficial da União Europeia.
«Os encargos financeiros decorrentes» da resolução de contratar serviços de controlo da agricultura e pescas para o novo quadro comunitário de apoio que irá até 2020 «são satisfeitos pelas verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do IFAP».
Na agricultura, os sistemas de controlo, visam quer as ajudas diretas aos agricultores e produtores agro-pecuários (designado como o primeiro pilar da PAC – Política Agrícola Comum), quer os apoios ao investimento, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (segundo pilar da PAC).
E são condicionantes, uma vez que, caso o controlo não seja feito na altura certa, e os dados enviados à Comissão Europeia se revelem posteriormente incorrectos, o Estado-membro tem que devolver as verbas a Bruxelas que se revelem sem confirmação real.
Portugal, recorde-se, no quadro de apoio comunitário do período de 2014-2020 (que na prática está a começar em 2015) tem uma verba global de oito mil milhões de euros pagas por Bruxelas para a agricultura – dividida em partes quase iguais entre primeiro e segundo pilar – nos próximos cinco a seis anos.
Fonte: Jornal de Negócios
