Agricultura e a Presidência Portuguesa da União Europeia
No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE), a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, marcou presença num encontro com a imprensa setorial nacional que aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 2 de março.
O encontro foi transmitido em formato virtual a partir do CCB (sede da Presidência Portuguesa, em Lisboa), onde estiveram presentes os meios de comunicação especializados.
«Estamos perfeitamente conscientes de que o momento em que assumimos esta presidência do Concelho da União Europeia é um momento particularmente sensível da nossa história coletiva», começou por referir Maria do Céu Antunes, lembrando a disrupção sem precedentes a nível nacional, europeu e global causada pela pandemia da Covid-19.
A ministra frisou a solidariedade dos Estados-membros da União Europeia na resposta à crise, não só do ponto de vista sanitário, mas também nas vertentes económicas e sociais. «Fica demonstrada a grande importância do projeto Europeu, não só como projeto de paz mas também de união e de solidariedade, mesmo em momentos particularmente difíceis como este», referiu.
“Uma Europa verde e resiliente”
Maria do Céu Antunes, deixou claras nesta conferência aquelas que são as prioridades da presidência portuguesa para este semestre para a Agricultura. Estas inserem-se, essencialmente, nas linhas de ação que visam promover «uma Europa resiliente e uma Europa verde».
«Nós achamos que é tempo de agir. Agir para uma recuperação económica e social que continue a dar resposta aos efeitos da pandemia. Mas não só. Agir a pensar no futuro. Agir para uma Europa mais verde, mais justa e mais digital, sem deixar ninguém para trás», disse.
Assim, são quatro as grandes prioridades a seguir: a conclusão da reforma da PAC, em prol de uma arquitetura alinhada com os valores societais que se prendem com a preservação dos recursos naturais dos ecossistemas. E uma Europa mais resiliente, «para poder fazer face à garantia da produção de alimentos saudáveis e em quantidade». O desenvolvimento rural, para reforçar o papel da Agricultura no combate ao abandono dos territórios, desenvolvendo práticas sustentáveis e biológicas; a segurança alimentar, reforçando a suficiência alimentar europeia, de mãos dadas com o bem-estar animal e a sanidade vegetal; e a inovação, apostando na transição digital do setor agroalimentar, promovendo um uso mais eficiente dos recursos.
No âmbito da ordem de prioridades definidas, a ministra da Agricultura garantiu estar a valorizar o contributo da “Estratégia do Prado ao Prato”, em particular nas áreas da segurança alimentar, da saúde animal, do bem-estar, onde, conforme referiu, «temos trabalhado ativamente em oportunidades de melhoria no transporte, assim como na área da sanidade vegetal. Destaco em particular a ação da Presidência em iniciativas que visam encontrar uma harmonização e o reforço de medidas de proteção fitossanitária substitutas ou complementares à luta química».
«Mantemos especial atenção ao reforço da suficiência alimentar e à sustentabilidade das cadeias de abastecimento, que muito foram testadas durante este período de pandemia», afirmou.
“Uma só Saúde”
Maria do Céu Antunes assegurou estar a prosseguir numa abordagem integrada e interdisciplinar, tal como consagrado no conceito designado por “Uma só Saúde”. «Este enquadra a garantia da saúde humana, da saúde animal, da fitossanidade e da saúde ambiental, numa perspetiva integradora dos ecossistemas a várias escalas. Daremos então continuidade ao trabalho em desenvolvimento, mantendo, claro está, a procura, ativa e permanente, de oportunidades de melhoria».
Conclusão da Negociação da PAC
A propósito da reforma da PAC, a ministra diz ser este um dos principais objetivos da Presidência Portuguesa. «Falamos de um calendário exigente de discussões, dado ser nossa intenção obter um acordo interinstitucional na primavera, timing adequado para a implementação dos planos estratégicos da PAC, em cada Estado-Membro, em janeiro de 2023. Estamos a trabalhar nesse sentido, tendo decorrido, entre as três instituições, reuniões a nível técnico e trílogos para uma avaliação exaustiva e sistemática dos três regulamentos que constituem a reforma PAC».
O mês de março será crucial no âmbito do planeamento do processo negocial, uma vez que se aproxima agora a fase de construção do acordo. Nesse sentido, será promovido um conjunto de iniciativas, das quais fazem parte as reuniões com o Presidente da Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, Norbert Lins, com o Comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowski, e o agendamento de um trílogo para negociação conjunta dos três regulamentos na sequência da reunião do Conselho AGRIFISH.
«Ainda no domínio da Política Agrícola Comum, queremos assegurar a resiliência e a capacidade de resposta que temos de ter para responder a crises como esta. Mas, por outro lado, com medidas setoriais, ajudar à recuperação dos setores mais fragilizados e que vão continuar a sofrer com o impacto desta crise», realçou.
Maria do Céu Antunes declara-se otimista e referiu que durante este mês «será dado um impulso decisivo nas negociações, que permita revelar o empenho de cada uma das partes na aproximação das posições e, assim, alcançar o acordo político, desejavelmente, no mês de maio. Este acordo é essencial que seja concluído no curto prazo, pois só assim serão criadas as condições para que esta reforma da PAC se concretize e seja dada a necessária previsibilidade aos agricultores europeus».
Desenvolvimento rural
No desenvolvimento rural, a garantia deixada foi de que 30% do orçamento total irá fazer face a medidas de ambiente e clima. «Foi introduzido no âmbito do primeiro pilar um regime novo, os regimes ecológicos, que são obrigatórios para os Estados-membros mas que são de adesão facultativa para os agricultores. Isto significa que precisamos de criar as melhores medidas para estimular os agricultores a fazer uma adesão a estas medidas de ambiente e clima para fazerem face àquilo que são os objetivos a que nos propomos sem perda de rendimento. Nós entendemos que temos margem para conseguir chegar a um equilíbrio em relação a este percentual e à forma como o vamos fazer chegar aos agricultores portugueses».
A ministra da Agricultura assegurou ainda que «através da PAC e nos instrumentos disponibilizados vai ser possível aos Estados-membros, em média, atingir os 25% em modo de produção biológico. Com isso nós podermos garantir o rendimento aos agricultores, o preço justo ao consumidor e a nossa autonomia estratégica do ponto de vista dos sistemas alimentares».
Plano de Recuperação e Resiliência
Em relação ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a ministra da Agricultura entende que «do ponto de vista regulamentar, os Planos de Recuperação e Resiliência não podem financiar políticas públicas que sejam financiadas por outros fundos e, neste caso em concreto, não é possível financiar a Agricultura diretamente a partir destes fundos. O volume financeiro para as florestas é grande porque a fatia que estas podem utilizar no âmbito da PAC é muitíssimo diminuta».
Ainda no âmbito do PRR, a ministra afirma que «numa primeira fase não tínhamos qualquer valor previsto, por via de termos um orçamento para a Agricultura portuguesa para os próximos sete anos superior a nove mil milhões de euros, que inclui também uma percentagem do Next Generation EU, no entanto, foi entendimento do governo, alocar estes ditos 93 milhões de euros para garantir as condições para não termos a necessidade de desviar outros fundos públicos, incluindo a PAC, para o desenvolvimento tecnológico e para aumentar o conhecimento, aspirando a este modelo de uma Agricultura baseada numa arquitetura mais verde e mais digital».
