Vila Pouca de Aguiar ajuda 500 agricultores para poderem aplicar pesticidas
A Câmara de Vila Pouca de Aguiar anunciou esta semana uma comparticipação financeira para ajudar cerca de meio milhar de agricultores locais na formação obrigatória para aplicação de pesticidas.
Neste concelho do distrito de Vila Real, um terço da população vive, direta ou indiretamente, da agricultura pelo que o município considera que «os apoios ao setor são essenciais ao desenvolvimento local».
Nesse sentido e perante a obrigatoriedade de os agricultores disporem de habilitação comprovada para aplicar os produtos fitofarmacêuticos, a autarquia anunciou que vai comparticipar em «10,55 euros» o valor do cartão de aplicador habilitado, uma medida que estima que vai abranger «cerca de 500 pessoas».
O custo total para o município será de «5.275 euros».
O objetivo é, segundo afirmou, em comunicado, o presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, Alberto Machado, «facilitar o acesso ao cartão de aplicador de produtos».
Mas, para além de apoiar os munícipes que tenham necessidade de realizar a formação imposta por lei, a câmara vai ainda colaborar com as instituições concelhias credenciadas para promoção dos cursos.
Em causa está uma diretiva comunitária que foi transposta em 2013 para a legislação portuguesa e que determinou que, desde 26 de novembro de 2015, qualquer agricultor ou cidadão que não tivesse um curso de formação sobre aplicação de pesticidas ficasse impedido de o fazer.
O Decreto-Lei n.º 254/2015, de 30 de dezembro, veio estabelecer um regime especial e transitório relativo à formação dos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional.
A formação tem que ser feita até ao final de maio.
No início de janeiro de 2016, dos cerca de 300 mil agricultores que existem em Portugal, apenas 40 mil tinham feito este curso.
Fonte: Lusa
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