Regulamento de doenças animais transmissíveis entra em vigor em 2016
Os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) aprovaram formalmente o regulamento de doenças animais conhecido previamente como Lei de Sanidade Animal, que entra em vigor a partir de 2016.
Em junho passado, as instituições comunitárias chegaram a um acordo que foi confirmado pelo Conselho de Assuntos Gerais a 14 de setembro deste ano.
Pela primeira vez, o regulamento enumera as doenças específicas que estão sujeitas a medidas de prevenção e controlo em toda a UE e propõe medidas concretas sobre a forma de abordar estas doenças.
Esta abordagem será comum em tarefas críticas, tais como a deteção temporária, a vigilância, a identificação dos animais e o intercâmbio de informação é crucial, já que as doenças não respeitam as fronteiras, segundo a avaliação da Federação da Indústria europeia de saúde animal.
O novo regulamento sobre doenças animais transmissíveis, resultado de três anos de negociações, tem como objetivo estabelecer um quadro jurídico único global de normas para sanidade animal e na elaboração e atualização dos planos de contingência.
Fonte: Agrodigital
