Quotas: vinho, o último setor com regime de produção controlada
Depois do fim das quotas leiteiras, a 31 de março e o fim das quotas de açúcar, que terá lugar em 30 de setembro, o vinho vai ser o único setor a ficar com um regime de produção controlado.
O novo sistema, que entra em vigor em 2016, e que substitui as licenças de vinha pelas autorizações de plantio e que estará em vigor até 2030, já foi publicado no jornal oficial da União Europeia, tendo a Comissão Europeia poderes para o implementar.
Com este regime, os direitos atuais de plantação passam a autorizações de plantação e os Estados-membros têm a possibilidade de aumentarem essas autorizações a um ritmo de 1% ao ano.
Segundo o Comissário Phil Hogan, este sistema vai proteger as produções das regiões demarcadas e dá facilidade aos países para melhor poderem adaptar a cultura às suas realidades locais.
O regime contribui, também, para evitar excessos estruturais de produção.
A passagem dos direitos a autorizações deve ser feita pelos produtores, a partir de 15 de setembro de 2015 e as futuras autorizações vão deixar de ser negociáveis.
Vão existir algumas exceções, mas estas têm somente a ver com a instalação de vinhas para experimentação e para produção de vinho exclusivamente para o produtor.
Fonte: Agrodigital
