Publicada Portaria que visa promover os vinhos nos mercados de países terceiros
Já foi publicada a Portaria (n.º 190/2015, de 26 de junho) que estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola para o período 2014-2018.
Segundo o documento, a medida de promoção em mercados de países terceiros «contribui, decisivamente, para a visibilidade e o reconhecimento do caráter diferenciador dos vinhos portugueses naqueles mercados e para o aumento das exportações, pelo que, importa proceder a uma revisão do atual quadro regulamentar nacional desta medida de apoio, estabelecido na Portaria n.º 257/2013, de 13 de agosto, para atualização das regras aplicáveis, de modo a agilizar os procedimentos administrativos».
A alteração agora efetuada «permite um resultado mais eficiente da medida como instrumento privilegiado de melhoria da competitividade dos produtos vitivinícolas nacionais, tendo como princípios orientadores os princípios da transparência, da concorrência e da boa gestão dos dinheiros públicos», adianta a referida Portaria.
