Portugal decide: Reabertura de mandato negocial da nova PAC não vai acontecer

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, recusou a possibilidade da reabertura do mandato negocial da nova Política Agrícola Comum (PAC). Foi decidido que os compromissos já assumidos pelo Conselho Europeu vão continuar a ser a base de negociação.

Ministra da Agricultura

Tal acontece porque, explica a ministra, os regulamentos devem ser aprovados «o mais rapidamente possível». É o desejo da Presidência Portuguesa que a PAC 2021-2027 seja acordada com celeridade para permitir que cada Estado-membro celebre o seu plano estratégico nacional (PEPAC) definitivo e os agricultores possam fazer uma transição para o novo modelo de prestação.

«Apoiamos a conformidade com uma política agrícola apontada para o desempenho em detrimento de um mix entre o modelo atual e o proposto para a futura PAC», esclareceu ainda sobre a proposta do Parlamento Europeu. 

Este novo modelo de prestação só entrará em vigor em 2023, estando vigentes desde 1 de janeiro de 2021 regras transitórias que permitem, entre outras medidas, a manutenção do pagamento das ajudas aos agricultores.

A ministra da Agricultura quer, ainda, encontrar uma solução política que evite cortes orçamentais à agricultura nas regiões ultraperiféricas (RUP), como os Açores e Madeira, após 2022.

Regiões

Notícias por região de Portugal

Tooltip